Novas Legislações para a Saúde no Amazonas
A saúde pública no Amazonas recebeu um impulsionamento significativo com a recente aprovação de 23 Projetos de Lei (PLs) pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). As propostas, de autoria de diversos deputados estaduais, têm como objetivo expandir direitos, aperfeiçoar a gestão de recursos e fortalecer ações de prevenção, atendimento e conscientização em múltiplas áreas da saúde.
Roberto Cidade, presidente da Aleam e deputado pelo União Brasil, conduziu a votação e enfatizou a importância das políticas públicas voltadas para a saúde, que são cruciais para assegurar o acesso aos direitos e promover o bem-estar social.
O deputado destacou o PL nº 97/2024, que proíbe as operadoras de planos de saúde de negarem a contratação a consumidores com restrições no nome. “O acesso à saúde é um direito fundamental, garantido pela Constituição Federal”, afirmou Cidade, que explicou que a medida visa promover equidade e prevenir discriminações com base em dificuldades financeiras.
Em suas palavras, o deputado Dr. Gomes, presidente da Comissão de Saúde da Aleam, apontou que a deliberação desses projetos é uma prova da maturidade da Casa Legislativa em atender as demandas sociais e criar um arcabouço legal que visa melhorar a qualidade de vida da população.
Projetos de Lei Aprovados
Dentre os 23 Projetos de Lei aprovados, a deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis, do Republicanos, é autora de nove deles, incluindo:
- PL nº 462/2024 – Criação da Rede de Apoio à Saúde Mental para Pessoas com Hanseníase;
- PL nº 670/2024 – Promoção da saúde mental na agricultura familiar;
- PL nº 681/2024 – Fixação de sinalizadores em quartos para pacientes com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA);
- PL nº 803/2024 – Direitos e proteção a pessoas vivendo com HIV/AIDS;
- PL nº 828/2024 – Ampliação da Lei Rafael Benjamin para assistência a portadores de Epidermólise Bolhosa;
- PL nº 83/2025 – Criação da Rede Estadual de Nutricionistas para apoio a pacientes com Doenças Inflamatórias Intestinais (DII);
- PL nº 84/2025 – Criação de um banco de dados para pessoas com doenças renais crônicas;
- PL nº 101/2025 – Instituição do Março Borgonha, mês de conscientização sobre o Mieloma Múltiplo;
- PL nº 107/2025 – Aplicação do questionário SNAP-IV para rastrear sinais precoces de TDAH.
Outro destaque é o deputado Rozenha, do PMB, que propôs:
- PL nº 776/2024 – Garante que pessoas com diabetes mellitus possam portar alimentos e materiais para controle da glicemia;
- PL nº 854/2024 – Criação da Campanha Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de ASIA;
- PL nº 133/2025 – Estabelece o Dia Estadual do Acolhimento do Paciente Oncológico.
A deputada Dra. Mayra Dias, do Avante, também fez sua contribuição ao apresentar o PL nº 603/2024, que visa assegurar diretrizes de assistência a gestantes e puérperas em vulnerabilidade.
A deputada Débora Menezes, do PL, está à frente dos seguintes projetos:
- PL nº 703/2024 – Institui diretrizes para atendimento integral às mulheres com lipedema ou Síndrome de Allen-Hines;
- PL nº 144/2025 – Estabelece protocolo de atendimento em pronto-socorro para vítimas de tentativas de suicídio.
Os projetos do deputado Mário César Filho, do UB, incluem:
- PL nº 863/2024 – Criação do Plano Estadual de Comunicação Humanizada (PECOH) em atendimentos de pré-natal e parto;
- PL nº 151/2025 – Institui a Política Estadual “Amamentação sem Dor”.
O deputado Cristiano D’Ângelo, do MDB, apresentou o PL nº 128/2024, que estabelece o Dia de Mobilização a Favor da Saúde Mental Materna, a ser comemorado na segunda-feira após o segundo domingo de maio.
Além disso, o deputado Felipe Souza, do PRD, é o autor do PL nº 406/2024, que estabelece diretrizes para o monitoramento da contaminação por mercúrio no estado, enquanto o deputado Thiago Abrahim, do UB, propôs o PL nº 429/2029, que proíbe a diferenciação de prazos para marcação de consultas e exames entre pacientes de planos de saúde e aqueles que pagam diretamente.
Por último, o deputado Comandante Dan, do Podemos, avançou com o PL nº 562/2024, que assegura leitos ou alas separadas para mães de bebês prematuros e mulheres que sofreram aborto. O deputado Dr. Gomes, do Podemos, também se destacou ao propor o PL nº 1.332/2023, que garante prioridade no atendimento por teleconsulta médica para os idosos.
