Desafios e Garantias do Direito à Saúde: Uma Reflexão Necessária

Desafios e Garantias do Direito à Saúde

A advogada e professora universitária Ivane Rodrigues foi a convidada do programa ‘Mais Saúde’, transmitido neste domingo (26) pela TV Assembleia. Durante a entrevista, ela discutiu o direito à saúde e a relevância de assegurar um atendimento adequado, tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto nas instituições privadas. A especialista também ofereceu orientações sobre como os cidadãos podem agir quando seus direitos são desrespeitados.

“Muitos consumidores ficam desamparados em momentos críticos, sem saber que possuem respaldo legal para exigir o atendimento necessário. Essa é uma questão alarmante que precisa ser mais discutida. Além disso, evidencia a urgência de uma fiscalização mais rigorosa e da transparência das operadoras. A saúde é um direito fundamental”, enfatizou Ivane Rodrigues.

Segundo a advogada, em situações de negativa de atendimento, é crucial que o paciente busque seus direitos. “É possível recorrer a medidas legais, seja através dos órgãos de defesa do consumidor ou da Justiça, quando necessário. Infelizmente, as negativas de cobertura por parte dos planos de saúde continuam a ser uma realidade alarmante”, acrescentou.

Ivane também sublinhou a importância da informação como uma ferramenta poderosa para o empoderamento do cidadão. “Conhecer os direitos garantidos pela legislação é o primeiro passo para que as pessoas possam reivindicá-los com segurança. Muitas vezes, o simples fato de não saber gera uma desistência em buscar o atendimento ou uma aceitação de negativas injustas”, afirmou.

No contexto do mês de prevenção ao câncer de mama, a advogada ressaltou a urgência de as mulheres estarem cientes de seus direitos. “Os tratamentos podem ter custos elevados e, frequentemente, precisamos recorrer à Justiça, mas é crucial que as pacientes não deixem de se prevenir e busquem o diagnóstico precoce. É direito delas ter acesso a um tratamento digno, eficiente e que atenda suas necessidades”, destacou.

A especialista fez questão de lembrar que o acesso à saúde é um direito social garantido pela Constituição Federal e que deve ser assegurado a todos, sem distinções. “É responsabilidade do poder público e das instituições privadas garantir a efetividade desse direito, proporcionando um atendimento humanizado e transparente. A saúde não deve ser vista como um privilégio, mas sim como uma prioridade social”, concluiu Ivane Rodrigues.