Mudanças significativas na remuneração de professores
A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, na terça-feira, 4, um projeto de lei que estabelece o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Educação Básica do estado (PCCR). O presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos), destacou a importância da aprovação: “Esta Casa está tendo a oportunidade de reparar um plano de carreira que há mais de uma década não era atualizado e de reconhecer a dedicação dos professores ao longo dos anos.”
A proposta foi aprovada por unanimidade, substituindo a versão anterior, que datava de 30 de abril de 2014. Com a nova regulamentação, diversas carreiras na educação pública estadual receberam uma atualização em seus quadros de vencimentos.
Para ilustrar as mudanças, a tabela atualizada revela que um professor de educação básica (nível I) passará a ter um salário inicial de R$ 6.130,70 e um salário final de R$ 13.807,51. Isso representa um aumento expressivo de quase 58%. Para os professores nível IV, os vencimentos iniciais aumentaram de R$ 7.766,57 para R$ 7.939,43, enquanto os finais saltaram de R$ 11.068,64 para R$ 17.881,13, resultando em um incremento que varia entre 2% e impressionantes 61%.
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Ampliação de direitos e alterações propostas
Além da atualização salarial, o novo PCCR também trouxe alterações significativas que visam ampliar os direitos dos educadores. Propostas por deputados como Marcus Marcelo (PL) e Professor Júnior Geo (PSDB), essas modificações foram incorporadas ao texto original apresentado pelo Governo do Estado em 15 de outubro deste ano.
Entre as principais mudanças está a inclusão do direito à progressão funcional para todos os professores da rede pública estadual, a qual ocorrerá mediante avaliação periódica de desempenho. Essa progressão se aplica inclusive àqueles que exercem funções administrativas ou de gestão. O novo PCCR também garante que essa evolução funcional se estenda a servidores que estiverem cedidos antes da nova vigência do plano.
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Outro ponto importante é a concessão de licença remunerada para qualificação profissional em programas de mestrado e doutorado, tanto no Brasil quanto no exterior, sem que isso prejudique a contagem de tempo ou o processo de avaliação para progressão.
O processo de construção do novo PCCR
Durante a votação no plenário, o deputado Marcus Marcelo, relator do texto nas Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, enfatizou as diversas etapas que culminaram na elaboração do novo PCCR. “Um plano de carreira não surge da noite para o dia. Foi resultado de muito esforço e inúmeras reuniões”, afirmou.
Marcelo também se comprometeu a continuar defendendo pautas que não foram abordadas no novo PCCR, como a inclusão das categorias que englobam coordenadores e orientadores pedagógicos, além da equiparação salarial entre professores normalistas e os da educação básica.
O deputado Professor Júnior Geo compartilhou do mesmo sentimento, expressando sua satisfação por ver o PCCR finalmente sendo apreciado. “Conseguimos promover algumas emendas para avançar nas reivindicações, mas ainda há pendências a serem resolvidas”, disse, referindo-se a negociações em andamento entre a Casa e o Governo para atender às demandas da categoria.
