Cuidado: Um Direito Fundamental em Foco
Na última terça-feira (16), o governador João Azevêdo sancionou a Lei nº 14.278, que institui oficialmente o Dia Estadual do Cuidado, comemorado anualmente em 29 de outubro, e a Semana Estadual do Cuidado. Essa data marca o início da Década dos Cuidados na Paraíba, um momento significativo que foi cuidadosamente alinhado ao Dia Internacional do Cuidado e Apoio, estabelecido pela ONU. Essa sinergia ressalta o compromisso da Paraíba com a agenda global de valorização do cuidado, sendo que a data estadual será um ponto facultativo para promover sua reflexão e importância. A nova legislação foi divulgada no Diário Oficial do Estado, sinalizando um passo importante na construção de uma sociedade mais justa.
A iniciativa parte do Poder Executivo, em colaboração com a Secretaria das Mulheres e da Diversidade Humana. O objetivo é reconhecer e assegurar que o cuidado seja visto como um direito fundamental, não apenas do indivíduo que cuida, mas também de quem é cuidado e do autocuidado. Além disso, busca-se promover a valorização social e cultural do cuidado, que muitas vezes é uma função invisibilizada.
Integração com a Agenda Global
O Dia Internacional do Cuidado e Apoio, que coincide com a data estadual, é uma luta global contra a desigualdade de gênero e a invisibilidade do trabalho doméstico e de cuidados não remunerados. Esta data, proposta pela ONU, visa promover a redistribuição dessa carga, frequentemente atribuída às mulheres, através de políticas públicas que reconheçam e valorizem essa função. A nova legislação da Paraíba se alinha a esse contexto, destacando o cuidado como um pilar estratégico para o desenvolvimento social, cultural e econômico.
A Paraíba já se destacou como o primeiro estado brasileiro a adotar a Política Nacional de Cuidados, promovida pelo Governo Federal. Agora, com a sanção dessa lei, o estado fortalece seu compromisso com essa agenda, desenvolvendo um Plano Estadual dos Cuidados. Esse plano terá como foco ações estratégicas voltadas à valorização do cuidado e sua integração nas políticas públicas estaduais.
Atividades Durante a Semana Estadual do Cuidado
A Semana Estadual do Cuidado será um espaço para a realização de diversas atividades, incluindo campanhas educativas, seminários, debates e oficinas. Essas iniciativas abordarão políticas públicas nas áreas de educação, cultura, saúde, assistência social, direitos humanos e igualdade de gênero. A articulação envolverá municípios, universidades e organizações da sociedade civil, visando alcançar um público diversificado. Entre os grupos-alvo, estão incluídas mulheres, idosos, pessoas com deficiência, crianças, cuidadores familiares, além de populações historicamente marginalizadas como a comunidade negra, povos indígenas, quilombolas, ciganos, LGBTQIAPN+, e famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
A secretária das Mulheres e da Diversidade Humana, Lídia Moura, ressaltou a importância dessa lei, afirmando que “esta legislação consolida a agenda do cuidado no Estado. A Paraíba, já progressista na adesão à Política Nacional de Cuidados, reafirma agora seu compromisso de reconhecer o cuidado como um direito social e um vetor estratégico para o desenvolvimento, promovendo dignidade, equidade e corresponsabilidade social.”
Coordenação e Próximos Passos
A implementação da Política Estadual dos Cuidados será coordenada pela Secretaria das Mulheres e da Diversidade Humana, em colaboração com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano. Neste momento inicial, uma equipe está realizando um diagnóstico para estruturar o Plano Estadual dos Cuidados, que terá um papel fundamental na organização e orientação das ações a serem desenvolvidas a partir dessa nova realidade.