Iniciativa para Estruturar Políticas de Cuidado na Bahia
O Governo da Bahia anunciou na última segunda-feira, 30 de março de 2026, sua adesão ao Plano Nacional de Cuidados. Este plano é um instrumento crucial para operacionalizar a Política Nacional de Cuidados em nível estadual, em colaboração com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Ministério das Mulheres. A adesão foi formalizada pelo governador Jerônimo Rodrigues e pela secretária das Mulheres, Neusa Cadore, e inclui a criação de um Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI) que definirá diretrizes para uma política estadual focada no atendimento a crianças, idosos, pessoas com deficiência e trabalhadores do cuidado.
A Política Nacional de Cuidados é direcionada prioritariamente a crianças de 0 a 6 anos, idosos e pessoas com deficiência, que necessitam de suporte contínuo nas atividades do dia a dia. Além disso, a proposta reconhece a importância dos trabalhadores do cuidado, tanto aqueles que atuam formalmente quanto aqueles que realizam essa função de forma não remunerada, muitas vezes dentro do contexto familiar.
Objetivos do Plano Nacional de Cuidados
O Plano Nacional de Cuidados propõe um regime de cooperação entre a União, os estados e os municípios, fundamentado em pactuação permanente e articulação intersetorial. O objetivo é integrar políticas públicas já em funcionamento e promover novas ações de maneira coordenada, evitando a duplicidade de iniciativas e aumentando a eficiência dos serviços prestados.
A adesão da Bahia a essa proposta representa um passo significativo na consolidação de uma agenda nacional que busca organizar e estruturar o cuidado como política pública. Historicamente, esse campo tem sido fragmentado entre diversas áreas, como assistência social, saúde e educação.
Compromisso com a Construção de Políticas Estruturadas
Em sua fala, a secretária Neusa Cadore enfatizou que a adesão simboliza o comprometimento do estado em desenvolver uma política integrada e estruturada. “Essa adesão reafirma nossa disposição de trabalhar em conjunto com o Governo Federal, com os municípios e com a sociedade na formulação da política estadual de cuidados”, afirmou.
A proposta também está intimamente ligada à redução das desigualdades de gênero, considerando que o trabalho de cuidado, especialmente o não remunerado, é predominantemente exercido por mulheres. A institucionalização dessa política tem o potencial de redistribuir responsabilidades e ampliar o reconhecimento social e econômico dessas funções.
Além do mais, o alinhamento com o Governo Federal viabiliza que o estado tenha acesso a diretrizes, metodologias e ferramentas de financiamento associadas à política nacional, o que fortalece a capacidade de implementação no âmbito local.
Estabelecimento do Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI)
Como parte dessa estratégia, o Governo da Bahia instituiu, por meio de um decreto publicado em 27 de março de 2026, o Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI). Este grupo terá a responsabilidade de elaborar tanto a Política Estadual de Cuidados quanto o Plano Estadual de Cuidados.
O GTI será composto por representantes de diversas secretarias e entidades do Poder Executivo estadual, sob a coordenação conjunta da Secretaria das Mulheres (SPM) e da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades). Essa estrutura foi concebida para assegurar a integração entre diferentes esferas do governo, refletindo a natureza transversal do tema.
Entre as principais atribuições do grupo estão: mapear a organização social dos cuidados no estado, identificar políticas, programas e serviços já existentes, levantar demandas e lacunas na oferta de cuidados, e formular diretrizes, princípios e objetivos para a política estadual.
Desafios na Implementação do Plano Nacional de Cuidados
A implementação do Plano Nacional de Cuidados exigirá uma articulação eficaz entre os diferentes níveis de governo, o que levanta desafios operacionais relevantes. A diversidade regional da Bahia e as diferentes capacidades administrativas dos municípios demandam um sistema contínuo de coordenação.
O plano de pactuação permanente entre a União, os estados e os municípios tem como meta atenuar essas dificuldades, criando um ambiente cooperativo. Contudo, a eficácia da política dependerá da capacidade de traduzir diretrizes em ações concretas, com financiamento adequado e um monitoramento sistemático.
Outro aspecto fundamental é a necessidade de integração com políticas já consolidadas, evitando sobreposições e assegurando que o novo sistema de cuidados opere de maneira complementar às estruturas existentes.