Importância da Legislação para o Bem-Estar Animal
Em um pronunciamento emocionante na Tribuna Livre da Câmara Municipal de Feira de Santana, a presidente da APA – Associação Protetora dos Animais, Sandra dos Santos, fez um apelo à aprovação de uma proposta de lei crucial para a proteção animal. “Esta votação será um divisor de águas. Aprovar a proposta de lei é assumir uma cidade saudável e mais humana. É dizer que Feira escolhe o futuro e que a sociedade está atenta à causa animal”, declarou Sandra em 8 de abril de 2026.
A proposta, de autoria do vereador Pedro Américo (Cidadania), refere-se ao Projeto de Lei nº 36/2026, que busca instituir a Política Municipal de Proteção, Direitos e Bem-Estar Animal. A discussão e votação da matéria estão agendadas para a próxima terça-feira (14) no plenário da Câmara.
De acordo com Sandra, a aprovação dessa iniciativa seria um marco na forma como Feira de Santana aborda a causa animal. A expectativa é que o novo marco legal promova a redução do abandono, maus-tratos e problemas de saúde relacionados aos animais. “Atualmente, nossa cidade não conta com uma legislação específica para esta questão. Essa ausência acaba permitindo que maus-tratos sigam ocorrendo, bem como a proliferação de animais abandonados nas ruas”, observou a presidente da APA, enfatizando a necessidade urgente de intervenção.
O texto da proposta assegura direitos fundamentais aos animais, incluindo vida, alimentação adequada, abrigo, assistência veterinária e cuidados básicos. Além disso, a lei propõe estabelecer deveres claros para os tutores e cria mecanismos de fiscalização para combater maus-tratos, prevendo penalidades para quem desrespeitar a legislação.
Entre as medidas que Sandra destacou como essenciais estão a implantação de um programa permanente de castração e controle populacional, atendimento básico e emergencial, campanhas educativas nas escolas, e a criação de um departamento e conselho municipal de proteção animal. Também foi mencionado a importância de um portal da transparência e a formação de um fundo municipal que assegurará recursos para a execução das ações necessárias em prol dos animais.
O Papel da Sociedade na Proteção Animal
Suely dos Santos, representante dos protetores de animais independentes de Feira, também se manifestou durante a sessão. Ela lembrou que uma das obrigações constitucionais do poder público é a proteção da fauna e da flora brasileira. “Os protetores estão realizando um trabalho que deveria ser de responsabilidade da administração pública, e isso sem receber nada em troca”, afirmou Suely, destacando a importância da atuação dos voluntários na proteção dos animais.
Ela comparou a situação em Feira com outras cidades da região, onde, segundo ela, as administrações têm promovido uma gestão mais atuante em relação à proteção animal. “Esses municípios estão dando exemplo para Feira, que é a segunda maior cidade da Bahia, com mais de 600 mil habitantes. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário precisam olhar com mais compaixão para os animais”, conclamou.
A expectativa entre os defensores dos animais é alta em relação à votação do projeto, que promete transformar a realidade dos bichos na cidade. Este é um momento crucial para a mobilização da sociedade em prol do bem-estar animal, e a aprovação da lei pode ser um passo decisivo para uma Feira de Santana mais ética e responsável em relação à vida animal.