Bahia Avança na Inclusão: Libras Reconhecida como Meio Legal de Comunicação

Nova Lei Promove Acessibilidade e direitos para a comunidade surda na Bahia

No último dia 24, o governador Jerônimo Rodrigues sancionou uma importante lei que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como um meio legal de comunicação e expressão no Estado da Bahia. O ato ocorreu durante uma agenda em Brumado e marca um avanço significativo na promoção da acessibilidade e inclusão social. A legislação estabelece a Libras como um sistema linguístico capaz de transmitir ideias e informações, fortalecendo, assim, os direitos da comunidade surda baiana.

“Ao reconhecer a Libras, estamos reafirmando direitos, respeitando a diversidade e proporcionando mais autonomia para a população surda. Este é mais um passo rumo a uma Bahia inclusiva e acessível para todos”, declarou o governador. A nova legislação, que foi oficializada coincidentemente no Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais, determina que instituições que atendem mais de 500 pessoas diariamente, como bancos, hospitais e centros comerciais, devem disponibilizar intérpretes e tradutores qualificados. Isso visa garantir um atendimento adequado e eficaz à população surda, assegurando autonomia no acesso a serviços essenciais e comerciais.

Além disso, a responsabilidade pela implementação de critérios de formação e pela oferta gradual de cursos de Libras direcionados aos servidores estaduais ficará a cargo da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. Essa iniciativa busca aumentar a capacidade de atendimento inclusivo em toda a administração pública, refletindo um compromisso com a formação de profissionais aptos a se comunicarem em Libras.

A sanção da nova lei está inserida em um conjunto mais amplo de políticas públicas que visam atender às necessidades das pessoas com deficiência. Dentre as ações já planejadas, destaca-se a ampliação da Central de Intérpretes de Libras da Bahia (CILBA Online) e a criação de dois Núcleos de Comunicação em Libras, com implantação prevista para Salvador e Feira de Santana. Essas medidas visam não apenas aumentar a acessibilidade, mas também promover uma maior visibilidade e respeito pela Língua Brasileira de Sinais dentro da sociedade baiana.

Essas ações são parte de um movimento crescente em todo o Brasil em prol da inclusão social e do reconhecimento das diversas formas de comunicação. O reconhecimento da Libras como meio legal de comunicação simboliza um avanço não apenas para a comunidade surda, mas para toda a sociedade, que se torna mais consciente e respeitosa diante da diversidade.