Seminário Estadual sobre Política Nacional do Cuidado Gera Debates em Sergipe

Debate sobre Cuidado é Necessário e Urgente

No campus de São Cristóvão da Universidade Federal de Sergipe (UFS), ocorreu na última segunda-feira, 10, o Seminário Estadual intitulado “Política Nacional do Cuidado”. O tema central, “Cuidar é Direito: Plano Nacional de Cuidados em Sergipe”, atraiu uma diversidade de participantes, incluindo pesquisadores, gestores públicos, parlamentares, estudantes e membros de movimentos sociais. O objetivo do evento foi discutir os avanços e os desafios enfrentados na implementação desta política tão relevante para o estado.

A Política Nacional do Cuidado, que é uma iniciativa do Governo Federal, busca reconhecer o cuidado como uma necessidade universal. Segundo essa abordagem, o cuidado deve ser considerado um direito que o Estado deve garantir, além de ser identificado como uma atividade essencial para o bem-estar da sociedade e da economia. A proposta visa valorizar tanto o trabalho remunerado quanto o não remunerado, assegurando condições dignas para todos que exercem essas funções.

A vice-reitora da UFS, professora Silvana Bretas, enfatizou a urgência de se discutir o cuidado na agenda pública. “Estamos em um momento crucial para repensar o cuidado como uma política pública. Essa temática demorou para ser abordada, uma vez que anteriormente era vista apenas como uma questão privada, mas, na verdade, é de interesse público”, afirmou.

Histórico e Estrutura da Política

A professora Shirley Silveira Andrade, do Departamento de Direito e do Mestrado em Serviço Social da UFS, destacou que a temática do cuidado tem sido debatida há décadas, especialmente pelos movimentos feministas. “Desde a década de 1970, essa discussão já era pauta entre os feministas, mas o cuidado ainda não era reconhecido como trabalho no âmbito público. Hoje, o trabalho doméstico não remunerado representa cerca de 15% do PIB do Brasil. Sem esse trabalho, o funcionamento do país seria comprometido”, explicou.

Ela ainda mencionou que países como Colômbia e Uruguai têm feito progressos significativos nesse sentido, criando políticas que dividem a responsabilidade do trabalho de cuidado com as famílias. “Por exemplo, iniciativas como creches são um passo, mas ainda são insuficientes. O cuidado envolve muitas áreas como educação, saúde e apoio, e o Brasil, felizmente, está começando a implementar uma política nacional de cuidados”, completou.

A Importância do Trabalho Remunerado

O plano que emerge da Política Nacional do Cuidado também aborda o trabalho remunerado, incluindo cerca de 6 milhões de trabalhadoras domésticas no Brasil. Shirley Andrade ressaltou que essas trabalhadoras desempenharam um papel vital na formulação do plano. “Historicamente, a questão do trabalho doméstico não remunerado era o foco, mas isso não abrange a realidade toda. O trabalho doméstico remunerado também é essencial e precisamos de uma abordagem mais ampla”, disse.

A deputada estadual Linda Brasil, que apoiou a realização do seminário por meio do Grupo de Trabalho em Direitos Humanos, reiterou a relevância da política para promover a igualdade de gênero e valorizar o trabalho de cuidado. “Esse seminário foi elaborado para discutir e trazer representações a nível nacional sobre a Política Nacional do Cuidado, que já foi sancionada no ano passado. O objetivo é assegurar direitos para as mulheres, que assumem a maior parte das responsabilidades de cuidado, que muitas vezes não recebem reconhecimento ou compensação do Estado”, enfatizou.

Desafios para Mulheres no Mercado de Trabalho

A professora Mélanie Létocart, que também participou do evento, abordou como as questões de cuidado afetam o cotidiano de mulheres trabalhadoras e mães. “O seminário é fundamental para discutir os desafios enfrentados por mulheres que tentam equilibrar suas carreiras com as responsabilidades familiares. Precisamos pensar em quem cuida de quem cuida, pois muitas mulheres ainda estão excluídas das esferas públicas e enfrentam sobrecargas que impactam suas oportunidades de crescimento profissional”, disse.

A estudante de Direito da UFS, Melissa Miranda, expressou seu entusiasmo em participar das discussões. “A programação do seminário, especialmente a abordagem sobre a maternidade real, me interessa muito. Como estudante de Direito, quero aprender mais sobre como essas políticas públicas afetam a vida das mulheres”, afirmou.

O evento, que foi aberto à comunidade, contou com o apoio da UFS e do Grupo de Trabalho em Direitos Humanos da Mandata da deputada Linda Brasil. O seminário reafirmou o compromisso da universidade em colaborar para a construção de políticas públicas que reconheçam o cuidado como um direito de todos e uma responsabilidade compartilhada entre o Estado, a sociedade e as famílias.