Pedido de Revisão Criminal no STF
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, na última sexta-feira (8), um pedido de revisão criminal ao Supremo Tribunal Federal (STF). A medida busca a anulação da condenação de 27 anos e 3 meses de prisão, que foi proferida em setembro de 2025 pela Primeira Turma da Corte, em um caso que investiga a suposta trama golpista ocorrida após as eleições de 2022.
Os advogados de Bolsonaro argumentam que o processo foi marcado por “erro judiciário” e por sérias nulidades processuais. A petição, que possui 90 páginas, defende que, por ser um ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo Plenário do STF, que conta com 11 ministros, ao invés de ser submetido à análise da Primeira Turma.
Além disso, a defesa também questiona a legitimidade da delação premiada de Mauro Cid, afirmando que esta não foi realizada de maneira voluntária. Outro ponto levantado é a alegação de cerceamento do direito de defesa, em razão da falta de acesso completo às provas apresentadas no processo. Neste momento, Bolsonaro se encontra sob regime de prisão domiciliar, utilizando tornozeleira eletrônica.
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