Centro de Hemodiálise em Barreiras recebe repasse anual de R$ 1,6 milhão para ampliar atendimento no SUS

Nova habilitação reforça atendimento em hemodiálise na Bahia

O Ministério da Saúde autorizou o funcionamento do Centro de Hemodiálise de Barreiras Ltda, localizado em Barreiras (BA), dentro do componente de créditos financeiros do programa agora tem especialistas. A formalização veio por meio da Portaria SAES/MS nº 4.724, divulgada no Diário Oficial da União (DOU), que estabelece um repasse anual de R$ 1.636.274,04 para a unidade. Essa verba visa garantir o serviço de Terapia Renal Substitutiva, procedimento essencial para pacientes que dependem da hemodiálise, substituindo as funções dos rins.

Critérios para liberação de recursos e funcionamento

A habilitação, assinada pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES), segue as diretrizes do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023. O Centro, registrado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) sob o número 2517728, receberá o aporte financeiro diretamente relacionado ao volume de procedimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A liberação dos recursos depende do cumprimento das regras de valoração dispostas na Portaria SAES/MS nº 4.105, de 2026.

Os repasses não serão feitos diretamente em dinheiro, mas por meio da emissão dos Certificados de Valor de Créditos Financeiros (CVCF). Para acessar esses créditos, o centro deve manter a regularidade fiscal e garantir que sua produção assistencial seja processada mensalmente e homologada nos sistemas do governo federal. O limite financeiro anual estipulado representa o teto para a emissão desses certificados.

Impactos para pacientes e rede pública na Bahia

A habilitação tem validade inicial de 12 meses, contados a partir da assinatura do Termo de Adesão Simplificado em 28 de julho de 2026. Entretanto, a portaria tem efeitos retroativos desde março de 2026, quando passou a valer no sistema federal. A medida fortalece a rede de atendimento para pacientes crônicos que dependem da filtragem artificial do sangue na região oeste da Bahia.

O componente de créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas funciona como incentivo para que estabelecimentos especializados mantenham e ampliem o atendimento, assegurando a sustentabilidade econômica do serviço. A fiscalização da produção assistencial é rigorosa, com monitoramento constante pelo Ministério da Saúde.

Condições para manutenção dos repasses

O Centro de Hemodiálise de Barreiras, com CNPJ 01.954.785/0001-02, passou a utilizar o código de habilitação 38.05, referente ao componente de créditos financeiros do programa federal. A vigência da portaria começou na data de sua publicação, respeitando as normas de governança da atenção especializada à saúde no Brasil. A continuidade dos repasses está condicionada à manutenção do atendimento e ao cumprimento das exigências técnicas e administrativas estabelecidas pela pasta da Saúde.

A reportagem permanece aberta para posicionamentos dos envolvidos.