Governo garante apoio para acelerar votação da PEC que extingue escala 6×1

Pedido para acelerar votação da PEC avança no Senado

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), reuniu nesta terça-feira (13) as 54 assinaturas necessárias para protocolar um requerimento que visa acelerar a análise e votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1. O documento permite que a proposta seja votada em primeiro e segundo turnos na mesma sessão, prevista para quarta-feira (14), data em que também ocorrerá a quinta e última sessão de discussão da PEC.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou a expectativa de votar o requerimento nesta quarta-feira. Caso aprovado, o plenário poderá deliberar diretamente sobre o texto da PEC, que prevê uma jornada semanal de 40 horas e dois dias de folga remunerada para o trabalhador, com impacto direto na organização da rotina laboral nacional.

Quórum e articulação para aprovação da proposta

Para aprovar uma PEC, o Senado exige o voto favorável de pelo menos três quintos dos senadores, o que corresponde a 49 membros da Casa. Parlamentares tanto do governo quanto da oposição acreditam que existe base suficiente para a aprovação da proposta. A expectativa oficial é promulgar a mudança até 22 de setembro, antecipando o segundo turno das eleições presidenciais e consolidando a alteração constitucional no calendário legislativo.

A tramitação acelerada da PEC implica na flexibilização do rito tradicional de aprovação, que determina um intervalo mínimo de cinco dias úteis e três sessões para discussão entre os turnos de votação. O requerimento apresentado busca encurtar esse prazo, facilitando a análise imediata do texto.

Receptividade e posicionamento político sobre a PEC

Teresa Leitão destacou a receptividade positiva à medida, citando apoio inclusive de membros da oposição. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que anteriormente manifestava críticas à proposta, mudou seu posicionamento e afirmou que seguirá a vontade da maioria popular. Ele não participou das sessões de discussão da PEC no plenário.

Entre os opositores, integrantes do Republicanos, como o senador e governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho, e a senadora Damares Alves (DF), declararam apoio ao fim da escala 6×1, sinalizando uma convergência política em torno da proposta.

Detalhes da proposta e impacto na jornada de trabalho

A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2 de setembro e altera a Constituição para reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. Além disso, passa a garantir dois dias de folga remunerada, um preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.

Para viabilizar essa mudança, está previsto um período de transição: em dois meses após a promulgação da PEC, a jornada será reduzida para 42 horas semanais com dois dias de descanso remunerado; um ano depois, a jornada cairá para 40 horas semanais. A medida exclui trabalhadores com ensino superior que ganhem acima de 2,5 vezes o teto do INSS, ou seja, salários superiores a R$ 21.188 mensais.

Essa alteração impacta diretamente a organização do trabalho no país, refletindo em direitos trabalhistas e na rotina dos empregadores e empregados, com efeitos administrativos e econômicos que serão observados nos próximos passos da legislação.