Legislação para Eletromobilidade na Bahia
No último dia 29, o deputado estadual Eduardo Salles, do Partido Progressista (PP), protocolou um projeto de lei com o objetivo de resolver as disputas entre moradores e síndicos a respeito da instalação de carregadores para veículos elétricos. A proposta garante aos condôminos o direito de instalar estações de recarga em suas respectivas vagas de garagem, aplicando-se tanto a edifícios residenciais quanto comerciais em todo o território baiano.
A intenção do parlamentar é estabelecer uma legislação que não só ofereça a infraestrutura necessária para o consumidor, mas também forneça aos condomínios a “segurança jurídica” indispensável para evitar acidentes e eventuais conflitos. Em um cenário onde a eletromobilidade cresce rapidamente na Bahia, impulsionada por incentivos fiscais, como a isenção de IPVA para veículos elétricos avaliados em até R$ 300 mil, essa proposta ganha relevância.
De acordo com Salles, “é cada vez mais comum ver automóveis elétricos circulando nas ruas de nossas cidades”. Ele destaca que, apenas no primeiro semestre de 2025, mais de 4,3 mil veículos eletrificados foram comercializados na Bahia, com ênfase nas cidades de Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas.
Requisitos para Instalação Segura
O projeto de lei estabelece que a autorização para a instalação de carregadores deve ser concedida, desde que sejam cumpridos requisitos técnicos específicos. Isso inclui a compatibilidade com a carga elétrica da unidade e a conformidade com as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Segundo o texto proposto, os condomínios não poderão vetar a instalação, embora o morador seja responsável por todos os custos envolvidos e deva garantir que o serviço seja realizado por um profissional qualificado, que deverá emitir a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
“O objetivo é criar uma legislação que normatize a recarga de veículos em condomínios, garantindo padrões técnicos e de segurança”, explica Salles. Ele também ressalta que, embora a convenção do condomínio possa estabelecer diretrizes sobre a comunicação e os padrões técnicos, ela não tem permissão para proibir a instalação das estações de recarga individuais.
A proposta de Salles segue na linha de outras iniciativas que visam modernizar a infraestrutura urbana da Bahia, promovendo uma mobilidade sustentável e alinhada com as tendências globais. O aumento da adesão a veículos elétricos não é apenas uma questão de inovação, mas também reflete uma preocupação crescente com a sustentabilidade e a redução das emissões de poluentes.
Impacto na Mobilidade e Sustentabilidade
A expansão da eletromobilidade é um tema que cada vez mais está em voga, especialmente em um mundo que busca alternativas mais verdes para o transporte. A proposta do deputado Eduardo Salles não apenas atende a uma demanda crescente, mas também posiciona a Bahia como um estado inovador na legislação voltada à sustentabilidade. A instalação de carregadores em condomínios pode ser um passo decisivo para a criação de uma rede de apoio à eletromobilidade, facilitando a transição para veículos menos poluentes.
Com a adoção dessa legislação, a Bahia poderá se destacar no cenário nacional, mostrando que é possível unir tecnologia e respeito ao meio ambiente. À medida que mais cidadãos adotam veículos elétricos, medidas como a proposta de Salles se tornam ainda mais essenciais para a construção de um futuro mais sustentável.