Resultados Reveladores sobre os Editais da Política Nacional Aldir Blanc
A Fundação Nacional de Artes (Funarte) e o Observatório de Economia Criativa (OBEC) divulgam o terceiro boletim da pesquisa ‘Fomento às Artes no Brasil’, intitulado ‘Tendências do fomento às artes nos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura dos estados e do Distrito Federal – Ciclo 1’. Este documento apresenta uma análise detalhada dos resultados preliminares de 314 editais geridos com recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), evidenciando padrões e tendências que podem orientar o aprimoramento das políticas públicas de cultura no país.
A Política Nacional Aldir Blanc, estabelecida pela Lei nº 14.399/2022, é uma continuidade das iniciativas culturais promovidas anteriormente e se articula com marcos legais como a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura e o Marco Regulatório do Fomento à Cultura. A PNAB representa um novo ciclo para as políticas culturais brasileiras, proporcionando um fluxo contínuo de investimentos federais, que visam transformar o cenário do financiamento das artes em todo o território nacional.
No entanto, a implementação dessa política enfrenta uma série de desafios, que demandam uma coordenação eficaz entre os diferentes níveis de governo e um fortalecimento das instituições culturais. A pesquisa, neste contexto, não apenas compila e disponibiliza dados relevantes sobre a aplicação da PNAB, mas também destaca a urgência de fortalecer a estrutura de fomento cultural, alinhando-a às diretrizes do Ministério da Cultura e da Funarte, ampliando o impacto sobre diversas expressões artísticas.
Os editais analisados abrangem as Ações Gerais da PNAB, excluindo aqueles direcionados a iniciativas como a Política Nacional Cultura Viva e ao Programa Territórios da Cultura. A pesquisa investiga a estrutura dos editais — incluindo valores, distribuição orçamentária, número de propostas aceitas e a diversidade jurídica das inscrições — além de examinar as ações e a rede produtiva contempladas, conforme os princípios da Política Nacional das Artes.
O fomento às artes, conforme observado, apresenta tanto tendências de concentração em certas áreas quanto lacunas em outras. Isso proporciona uma visão mais ampla sobre como essa prática vem sendo organizada nos estados, oferecendo subsídios qualificados para seu aprimoramento.
Contribuições para as Políticas Culturais
A pesquisa Fomento às Artes no Brasil visa aprimorar as políticas culturais do país, fornecendo informações essenciais para a pactuação das responsabilidades entre os diferentes entes federais na execução da Política Nacional das Artes. Iniciada em 2024, essa pesquisa é conduzida pela Funarte em parceria com o OBEC e universidades federais, como a UFRB e a UFBA, por meio de um Termo de Execução Descentralizada.
O objetivo central é analisar e qualificar as políticas de fomento às artes, abrangendo os níveis federal, estadual e municipal, e promovendo um fortalecimento institucional necessário para uma atuação conjunta entre as diversas esferas do governo. A pesquisa é organizada em quatro eixos temáticos: 1) Análise da demanda dos editais da Funarte em 2023; 2) Investigação da estrutura institucional para as artes nos estados e no DF; 3) Identificação de padrões de fomento às artes com base na PNAB; e 4) Formulação de recomendações para a implementação da Política Nacional das Artes.
Programa Nacional Aldir Blanc de Apoio a Ações Continuadas
Em continuidade aos esforços de fomento às artes, o Programa Funarte de Apoio a Ações Continuadas, que foi iniciado em 2023, se integra à PNAB. Este programa, regulamentado pela Portaria nº 216/2025 do MinC e aberto à adesão dos entes federados, começará a operar em 2026, com a participação de 12 estados e sete capitais. O foco será fomentar iniciativas artísticas de caráter continuado, promovendo a estabilidade e a previsibilidade das ações culturais.
Dessa forma, no contexto da Política Nacional das Artes, o Programa Nacional Aldir Blanc reafirma a importância do apoio contínuo como um elemento fundamental das políticas públicas. Essa variável é abrangentemente analisada no terceiro boletim da pesquisa, que traz à tona a relevância do fortalecimento do fomento cultural em todo o Brasil.
Boletins Anteriores
Os boletins anteriores também trazem informações relevantes: o primeiro apresenta a análise da demanda por fomento às artes a partir dos dados de inscrição dos programas da Funarte em 2023, enquanto o segundo oferece uma visão geral sobre como os estados e o DF estruturaram suas políticas culturais e promovem as linguagens artísticas por meio de fomento cultural.