Medidas Estruturais para Povos Indígenas e Quilombolas
No ano de 2025, o Governo Brasileiro implementou uma agenda robusta voltada à proteção territorial e à regulamentação de direitos para povos indígenas e comunidades quilombolas. A reativação das demarcações de terras, o crescimento das operações de desintrusão e a integração de políticas públicas resultaram em uma redução significativa de conflitos fundiários, promovendo a dignidade de grupos historicamente marginalizados. Este movimento representa uma mudança incisiva em relação ao período de inatividade administrativa anterior.
Retomada da Demarcação como Prioridade
Após um período de estagnação, a demarcação de Terras Indígenas voltou a ser um dos focos centrais da agenda federal. Entre 2023 e 2025, foram registradas progressões formais em 51 terras indígenas. Dentre elas, 21 receberam Portaria Declaratória, 20 foram homologadas e 10 foram oficialmente reconhecidas como reservas indígenas. Essa realidade contrasta fortemente com o intervalo de 2019 a 2022, onde não houve declarações ou criações de novas reservas.
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, enfatizou que a demarcação é essencial para a segurança jurídica e para a prevenção de conflitos. A política atual é caracterizada pelo reconhecimento territorial e por ações efetivas, incluindo a retirada de invasores e a presença contínua do Estado nos territórios.
Avanços no Combate ao Crime Ambiental
Em 2025, as operações de desintrusão alcançaram uma dimensão sem precedentes, beneficiando mais de 60 mil indígenas na Amazônia Legal e impactando negativamente redes criminosas relacionadas ao garimpo ilegal e ao desmatamento. Essas operações contaram com a colaboração de mais de 20 órgãos federais, sob a coordenação da Casa Civil, seguindo determinações do Supremo Tribunal Federal na ADPF 709.
Os dados mostram um prejuízo de R$ 902 milhões para as redes criminosas, resultando na apreensão de maquinários, embarcações, aeronaves e na desarticulação de mais de 900 acampamentos ilegais. Foram 44 aeronaves inutilizadas e grandes quantidades de ouro e mercúrio foram apreendidas, além da fiscalização de mais de 40 mil veículos e 545 aeródromos, resultando em mais de 4 mil autuações.
Regularização de Territórios Quilombolas
A política de igualdade racial e a regularização dos territórios quilombolas também avançaram significativamente. Desde 2023, foram titulados 72,25 mil hectares, beneficiando aproximadamente 3,65 mil famílias em 41 comunidades. Durante esse período, 65 títulos foram emitidos, sendo 32 pelo Incra e 33 por órgãos estaduais e municipais. Além disso, 83 portarias de reconhecimento territorial foram publicadas.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, ressaltou que esses avanços têm um impacto direto na vida da população negra, que historicamente enfrenta dificuldades de acesso a direitos fundamentais. Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou 28 decretos que declararam de interesse social imóveis rurais incluídos em territórios quilombolas, reforçando o caráter reparador das políticas fundiárias.
Desafios na Gestão Territorial
Um dos principais obstáculos para a regularização fundiária quilombola continua sendo a dupla afetação, que ocorre quando os territórios tradicionais se sobrepõem a unidades de conservação ambiental. O governo está buscando soluções que conciliem os direitos das comunidades com a preservação ambiental, em conformidade com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.
A experiência da comunidade de São Roque, em Santa Catarina, oferece um exemplo promissor, onde a participação local foi fundamental na elaboração de um plano de manejo que integra conservação ambiental, geração de renda e preservação cultural.
Proteção da Terra Indígena Yanomami
A proteção da Terra Indígena Yanomami continuou a ser uma prioridade nas ações federais. Desde março de 2024, a Casa de Governo em Roraima coordena operações diárias em parceria com a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. Essas ações resultaram em uma queda de 98% na área de garimpo ativo e uma redução de 97% na abertura de novos garimpos.
Simultaneamente, o governo intensificou a resposta à crise humanitária na região, combatendo a desnutrição infantil, enfrentando a malária e reabrindo Unidades Básicas de Saúde. Ações voltadas para segurança alimentar e o fortalecimento da agricultura indígena foram integradas à estratégia contínua de cuidado.
Perspectivas e Desafios Futuros
A agenda de 2025 representa uma ruptura institucional significativa em relação ao passado recente, reposicionando a política indigenista e quilombola como uma responsabilidade direta do Estado. A combinação de demarcações, desintrusões e políticas sociais reflete uma abordagem mais abrangente, que reconhece as dimensões territorial, ambiental e humanitária dos conflitos.
No entanto, os avanços continuam dependentes da estabilidade orçamentária e da coordenação governamental, diante de pressões econômicas e disputas fundiárias persistentes. A prevenção de reinvasões e a consolidação da gestão autônoma dos territórios permanecem como desafios cruciais. A efetividade das políticas dependerá da capacidade de garantir uma presença contínua do Estado e transformar medidas emergenciais em políticas públicas sustentáveis, evitando retrocessos em momentos de mudanças políticas ou econômicas.