Decisão do TST e Implicações para os Trabalhadores
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) se manifestou nesta terça-feira (30) sobre a greve dos trabalhadores dos Correios, que completou duas semanas. O tribunal decidiu que a paralisação não é abusiva, mantendo a validade das cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) anterior, que prevê um reajuste salarial de 5,10%, baseado na inflação do último ano até a data-base. A relatora do caso, ministra Kátia Magalhães Arruda, recebeu o apoio da maioria dos ministros da Seção Especializada de Dissídios Coletivos (SDC).
Apesar de considerar a greve legal, a decisão implica que os trabalhadores que aderiram ao movimento sofram descontos nos salários, que serão aplicados em três parcelas mensais iguais, calculadas individualmente para cada empregado. O início da greve ocorreu em 16 de dezembro, em um contexto de desafios financeiros significativos para a empresa.
Impacto nas Finanças da Estatal e Mobilização da Categoria
Com o encerramento do julgamento do dissídio coletivo, a campanha salarial, que tinha sua data-base fixada para o dia 1º de agosto, chega ao fim. Com isso, espera-se que os trabalhadores retornem às atividades normalmente nesta quarta-feira (31). Na semana anterior, a relatora já havia determinado que 80% do efetivo dos Correios fosse mantido, considerando a essencialidade do serviço postal. A mobilização dos trabalhadores abrangia nove estados: Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
A ação da categoria ocorre em um cenário financeiro delicado, com a estatal enfrentando déficits bilionários. Recentemente, a empresa anunciou um plano que inclui o fechamento de até 6 mil agências e demissões de cerca de 15 mil funcionários. Além disso, a companhia, que é totalmente pública, está considerando um aporte de R$ 12 bilhões através de linhas de crédito com os principais bancos do Brasil.
Perspectivas Futuras e Expectativas dos Trabalhadores
Emerson Marinho, secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), expressou sua opinião sobre o julgamento do TST. “O resultado reflete o que vínhamos buscando, a garantia dos nossos direitos e a reposição salarial. Embora não tenhamos alcançado tudo o que esperávamos, o julgamento reflete a expectativa da categoria. Passamos os últimos 16 dias ressaltando que não somos responsáveis por essa crise”, disse Marinho.
A reportagem da Agência Brasil buscou um posicionamento da empresa sobre a decisão do TST, mas até o fechamento do material, não houve retorno.
Com a manutenção das cláusulas do acordo coletivo, as condições estabelecidas continuarão vigentes por um ano, em uma sentença normativa do TST, até o próximo ciclo de negociações, em 2026. Esse cenário pode ser favorável à intenção da direção da empresa de flexibilizar os contratos de trabalho, o que poderia resultar em uma redução de benefícios, visando cortes adicionais nos custos.