Promoção da Segurança Pública em Mogi das Cruzes
A Prefeitura de Mogi das Cruzes, através do Departamento de Fiscalização de Posturas, intensificou suas ações de fiscalização na cidade. Entre os dias 6 e 21 de dezembro, foram realizadas 56 diligências com o objetivo de assegurar a ordem pública e o cumprimento da legislação, especialmente em um período em que muitos estabelecimentos ampliam seu horário de funcionamento e a venda de bebidas alcoólicas.
Nessas visitas, 15 locais foram multados por violarem a Lei Seca, que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas após a meia-noite. Além disso, oito estabelecimentos receberam notificações pela mesma infração. As penalidades são aplicadas somente após um aviso formal e o desrespeito contínuo à norma.
Dentre as 56 inspeções, em 30 delas, os estabelecimentos já estavam fechados, demonstrando que muitos cumpriram a legislação espontaneamente ou atenderam orientações anteriores dadas pelos fiscais. “O nosso objetivo não é multar, mas educar e orientar, garantindo a aplicação das leis para proporcionar mais segurança e tranquilidade aos cidadãos de Mogi”, afirma o secretário municipal de Segurança, Gilberto Ito. Ele destaca que o fechamento voluntário dos estabelecimentos durante a fiscalização é um indicativo de que o trabalho preventivo tem surtido efeito.
A Lei Seca (5756/2005) estabelece que o funcionamento de lojas de conveniência e bares deve ser interrompido entre zero e cinco horas, e a penalidade para quem não respeitar a norma é de 20 Unidades Fiscais do Município (UFMs), equivalente a R$ 4.776,00, podendo dobrar em casos de reincidência.
Combate ao Uso de Narguilé em Locais Públicos
A fiscalização também resultou em quatro autuações relativas ao uso de narguilé em estabelecimentos, uma vez que a Lei nº 6878/2014 proíbe essa prática em locais públicos e de uso coletivo, além de restringir a venda do dispositivo a menores de 18 anos.
Operação Natal Seguro: Aumento da Fiscalização
As ações de fiscalização fazem parte da Operação Natal Seguro, que ocorre em Mogi das Cruzes entre 5 e 25 de dezembro, com o intuito de aumentar a sensação de segurança durante o período festivo. Este é um momento em que o número de pessoas nas ruas e a movimentação financeira aumentam, especialmente com a liberação do 13º salário e as compras de Natal.
A operação tem como foco as áreas comerciais, pontos onde frequentemente ocorrem pancadões, e estabelecimentos como bares e adegas, abrangendo todos os bairros do município, tanto nas regiões centrais quanto nas periferias. Para reforçar a segurança, o efetivo da Guarda Civil Municipal foi ampliado através da Diária Especial de Atividade Complementar (DEAC), um programa implementado pela prefeita Mara Bertaiolli. Esse aumento variou entre 50% e 100% do total de 295 guardas, dependendo das necessidades específicas de cada área.
Com essas ações, a Prefeitura de Mogi das Cruzes reafirma seu compromisso com a segurança pública e a proteção dos cidadãos, buscando um ambiente mais seguro e harmonioso para todos durante as festividades de fim de ano.