Iniciativa visa garantir serviços de saúde com responsabilidade
A Prefeitura de Feira de Santana tomou uma decisão crucial para garantir a eficiência e a continuidade dos serviços essenciais na área da saúde pública. Foi divulgado o edital de licitação para a contratação de uma empresa especializada em apoio administrativo, utilizando a modalidade de pregão pelo menor preço global. Esta iniciativa tem como objetivo não apenas preencher as vagas necessárias, mas também profissionalizar a interação entre o poder público e as empresas prestadoras de serviço.
A sessão pública, onde será escolhida a nova empresa, está agendada para o dia 23 de janeiro. Em conversa com o Acorda Cidade, o secretário de Saúde, Rodrigo Matos, destacou que essa ação faz parte de um planejamento estratégico para garantir que as empresas contratadas possuam saúde financeira e responsabilidade legal.
Contrariando gestões anteriores que costumavam esperar o fim crítico dos contratos, a atual administração decidiu acelerar o processo. Segundo Matos, a intenção é assegurar que a transição ocorra de forma fluida e que os direitos dos trabalhadores sejam sempre priorizados. “Atualmente, temos uma empresa prestando serviços, e essa empresa tem um prazo definido para se retirar. Queremos antecipar todos os processos licitatórios para garantir que o aviso de licitação seja publicado no dia 30 e o pregão ocorra ainda em janeiro. Aceleramos os processos para que a nova empresa possa assumir e honrar suas obrigações financeiras”, afirmou o secretário.
Para Rodrigo Matos, o cumprimento da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) deve ser visto não como um diferencial, mas sim como um requisito básico e inegociável. “O que buscamos e exigimos é que cada empresa prestadora de serviço cumpra suas obrigações trabalhistas. É fundamental que honrem o que está determinado pela CLT, nada menos que isso. Sempre digo que os direitos trabalhistas são o mínimo que um trabalhador deve receber. Aqueles que dedicam seu tempo e frequentemente se afastam de suas famílias para atuar precisam receber seus salários, 13º, FGTS e todas as verbas que são obrigatórias pela legislação”, ressaltou.