Decisão do STF sobre Visitas a Bolsonaro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tomou uma decisão que permite, de forma permanente, que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba visitas na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. De acordo com a nova autorização, os filhos de Bolsonaro que residem no Brasil – Flávio, Carlos, Jair Renan e a filha Laura – poderão visitá-lo. Além deles, sua enteada, Letícia Firmo, também terá permissão para realizar visitas.
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos e 3 meses em regime inicial fechado, pela sua suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado, que está sendo investigada na Superintendência da PF. Segundo a decisão de Moraes, “dessa forma, cumpridas as determinações legais, autorizo a visitação permanente de Carlos Nantes Bolsonaro, Flávio Nantes Bolsonaro, Jair Renan Valle Bolsonaro e da filha menor idade, além da enteada Letícia Marianna Firmo da Silva, independentemente de nova autorização, dentro dos horários estabelecidos nos termos da Portaria SR/PF/DF nº 1104, de 28 de março de 2024”.
É importante destacar que a autorização para que a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, também possa visitá-lo continua válida, conforme decisão anterior. Contudo, a decisão de Moraes deixa de fora o filho Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos desde março de 2025. Eduardo perdeu o mandato de deputado federal em dezembro, devido à sua ausência nas sessões deliberativas da Câmara Federal.
Esse novo desdobramento ressalta a relação entre a Justiça e os direitos de visitação de detentos, ao mesmo tempo em que levanta questões sobre a permanência de figuras políticas em situações de reclusão. A liberação das visitas é uma medida que poderá trazer facilidades para a comunicação entre Bolsonaro e sua família durante o cumprimento de sua pena, possibilitando um suporte emocional em um momento conturbado de sua vida política e pessoal.
