Caos e Violação de Direitos Humanos em Presídios da Bahia
O sistema prisional da Bahia está sob a mira do Ministério Público Federal (MPF), que critica a total desatenção do Estado em implementar medidas eficazes para a prevenção e combate à tortura nos presídios. A denúncia foi formalizada em uma Ação Civil Pública protocolada na Justiça Federal em dezembro de 2025, destacando um alarmante relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) de 2023. O documento, que resultou de inspeções em diversas unidades prisionais do estado, revela uma realidade de caos e desumanização nas instalações sob a administração da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP).
A BNews Premium, em uma investigação exclusiva, revelou detalhes preocupantes sobre as condições dos presídios baianos. A edição deste domingo (4) destaca as tristes realidades apuradas nas investigações e a Ação Judicial que corre na Justiça.
O que é o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura?
Instituído pela Lei Federal em 2013, o Mecanismo foi criado para atender às exigências do Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (OPCAT), ratificado pelo Brasil em 2007. Este mecanismo tem como foco a proteção dos direitos humanos, garantindo condições adequadas para as pessoas privadas de liberdade, que são reconhecidas como mais vulneráveis e em alto risco de sofrer violações.
Descaso do Estado da Bahia
Em sua ação, o MPF ressaltou que a Bahia ignorou a necessidade de criar sua própria versão do MNPCT, o que deveria ser uma ação prioritária para prevenir torturas através de visitas regulares às unidades prisionais. A legislação federal exige que os comitês estaduais operem em colaboração com os nacionais, mas o estado da Bahia não possui uma lei que estabeleça o Comitê e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT/BA).
Em 2023, o MNPCT, ao não encontrar seu equivalente estadual, realizou inspeções que culminaram em um relatório detalhando sérios problemas nos locais visitados, incluindo diversas unidades prisionais e socioeducativas.
Um Retrato Degradante dos Presídios Baianos
As inspeções, realizadas entre os dias 7 e 11 de novembro de 2022, foram estruturadas de maneira a garantir um amplo entendimento da situação atual, com entrevistas a internos, funcionários e análise de documentos. O panorama revelado foi alarmante: as condições de detenção são precárias, com superlotação, problemas de higiene e sérias deficiências adequadas de saúde.
Entre os aspectos mais graves destacados no relatório, encontra-se a ausência de cuidados médicos e a falta de assistência aos presos, o que gera um ciclo de doenças e agravos à saúde, principalmente entre os idosos e pessoas com deficiência. O ambiente insalubre foi reforçado pelas condições de higiene inadequadas, onde os detentos compartilham itens de limpeza, convivendo com lixo e insetos.
Desafios na Segurança e na Situação Jurídica dos Detentos
Além da precariedade dos serviços de saúde e higiene, o MPF também apontou deficiências na segurança das unidades prisionais e na situação jurídica dos presos. Muitos se encontram com progressões de regime não cumpridas e sem assistência de advogados, o que agrava ainda mais a situação de vulnerabilidade.
A ociosidade é uma constante nas unidades prisionais da Bahia, onde menos de 10% da população carcerária participa de atividades laborais ou educacionais, comprometendo assim a ressocialização dos detentos. Em lugar do aprendizado e do trabalho, predomina a falta de oportunidades.
Condições de Visita e Abusos
O relatório também expôs problemas nas condições de visita, onde procedimentos são confusos e o respeito aos direitos dos familiares é frequentemente desrespeitado. Relatos de maus tratos e revistas vexatórias, como as que pessoas do sexo feminino foram submetidas, foram caracterizadas como abusos inaceitáveis.
As condições sub-humanas que os presos da Bahia enfrentam, como a falta de acesso a uma alimentação digna e a necessidade de conviver com situações de agressão física, ressaltam a urgência da implementação de um sistema efetivo de prevenção e combate à tortura no estado.
O Que Espera o Futuro?
O MPF requer que o Estado da Bahia apresente um plano de ação para instituir o MEPCT/BA em até 90 dias, com a estrutura devidamente operacional em seis meses. Além disso, o órgão federal sugere penalidades para o descumprimento das ordens. Em resposta, a Procuradoria Geral do Estado afirma estar a par da situação e que está trabalhando nas defesas em trâmite, mas a realidade das prisões continua alarmante.
A análise das condições prisionais na Bahia expõe uma falha gritante nas promessas de reforma e direitos humanos no sistema carcerário, colocando em evidência a intensa necessidade de ação e implementação de políticas efetivas que promovam a dignidade e os direitos dos cidadãos. A situação dos presídios baianos clama por respostas urgentes e efetivas.