Desafios do Ajuste Fiscal
Ao explorarmos o conceito de “economia política”, é crucial entender as interações entre política e economia. Este campo de estudo analisa como decisões políticas influenciam a economia e vice-versa, considerando a atuação de governos, mercados e grupos de interesse. Este contexto se torna ainda mais pertinente ao abordarmos a meta de ajuste fiscal que o próximo governo poderá enfrentar entre 2026 e 2030.
Imaginemos um cenário onde o governo busca ajustar o resultado fiscal primário em 2% do PIB nesse período. Entretanto, muitos analistas acreditam que essa meta pode ser insuficiente, considerando os significativos desequilíbrios fiscais do país. Supondo que a despesa primária da União esteja em 19% do PIB em 2026 e que, de forma otimista, o crescimento das despesas públicas se limite a 1% ao ano em termos reais, enquanto a economia cresce em média a 2% ao ano, chegamos a um cenário interessante.
Nessa perspectiva, em 2030, a despesa primária poderia ser reduzida para 18,3% do PIB, apenas ligeiramente abaixo do patamar de 2026. Embora essa redução represente uma conquista, ela ainda é considerada insuficiente. Portanto, é fundamental que o leitor mantenha esse dado em mente enquanto desenvolvemos o raciocínio.
Medidas Necessárias para o Ajuste
Alcançar essa meta fiscal, com um crescimento de gastos limitado a 1% ao ano, exigirá uma série de medidas desafiadoras. A imprensa já se referiu a essas iniciativas, muitas vezes impopulares, como “maldades”, ao passo que tentam inibir o crescimento do gasto público. Cada uma das propostas a seguir é não apenas fiscalmente relevante, mas também defensável sob argumentos econômicos sólidos:
- Indexação do salário mínimo ao INPC, eliminando a atual regra de aumentos reais;
- Alteração nas regras de vinculação das despesas mínimas com saúde e educação a um percentual da receita;
- Extinção do abono salarial;
- Redução do número de beneficiários e do valor real per capita do Bolsa Família, similar ao que ocorreu em 2024 e 2025;
- Outras medidas que ainda precisam ser discutidas.
Não é necessário ser um expert em política para compreender as dificuldades que essas propostas enfrentariam no Congresso. Aqui se revela a essência da “economia política do ajuste”: ser fiscalmente responsável não significa ignorar a realidade política. Uma agenda que impacta severamente as classes mais baixas da sociedade será, sem dúvida, rotulada pela imprensa como um ajuste sobre o “andar de baixo”.
Propostas para um Ajuste Inclusivo
É ingênuo acreditar que um plano como o mencionado acima poderia ser aprovado sem incluir medidas que afetem também as classes mais favorecidas. É imprescindível que, paralelamente, outras propostas sejam apresentadas para tornar o ajuste mais equilibrado e socialmente justo. Entre as sugestões estão:
- Redução significativa do valor das emendas parlamentares;
- Combate aos privilégios de determinados setores do funcionalismo público, incluindo a Justiça;
- Reforma na aposentadoria dos militares;
- Redução dos gastos tributários;
- Aumento da taxação mínima sobre altas rendas.
É importante destacar que não se pode realizar um ajuste de 2% do PIB em quatro anos apenas por meio de cortes de gastos. Além disso, as medidas de ajuste precisam ser vistas como justas e equitativas. Habilidade política e um diálogo transparente serão essenciais para a aprovação das medidas necessárias. O desafio está lançado, e a capacidade do próximo governo de navegar por essas águas turbulentas será crucial para o futuro fiscal do país.