Iniciativa Educativa no Combate à Poluição
No dia 9 de janeiro de 2026, a Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMMAM), promoveu uma ação educativa com foco na conscientização sobre os perigos do uso indiscriminado de agrotóxicos. As atividades foram realizadas em locais estratégicos, como o Centro da cidade e a Praça dos Tropeiros, com o objetivo de sensibilizar tanto os comerciantes quanto a população em geral sobre os riscos associados à aplicação de defensivos agrícolas.
A ação antecede as celebrações do Dia Mundial de Controle à Poluição por Agrotóxicos, que acontece anualmente em 11 de janeiro. Durante o evento, as equipes da SEMMAM orientaram os lojistas de produtos agropecuários sobre práticas seguras de manejo, a importância do descarte correto de embalagens e as normas legais vigentes no município.
Importância da Fiscalização
A secretária de Meio Ambiente, Jaciara Costa, ressaltou que a fiscalização desempenha um papel vital na proteção da saúde pública e ambiental. Ela afirmou: “A fiscalização é fundamental para proteger o meio ambiente, a produção agrícola e a saúde das pessoas. A utilização de drones para aplicar agrotóxicos é uma prática proibida em Feira de Santana, e estamos atentos para coibir esse tipo de irregularidade. É imprescindível que produtores e prestadores de serviço sigam as normas estabelecidas, sob pena de sanções.”
Aspectos Legais
A proibição citada pela secretária está respaldada na Lei Complementar nº 120/2018, especificamente no Artigo 246, que proíbe a aplicação de agrotóxicos por via aérea, incluindo o uso de drones e aeronaves pulverizadoras em todo o território de Feira de Santana. Essa legislação visa prevenir a chamada “deriva técnica”, que ocorre quando resíduos químicos são levados pelo vento para áreas fora do alvo, podendo impactar residências, escolas, regiões de preservação e corpos d’água.
Embora a utilização de drones para pulverização represente uma tecnologia em ascensão, sua prática é considerada ilegal no município devido aos riscos significativos de contaminação ambiental e prejuízos à saúde das populações urbana e rural.
Orientações e Denúncias
Além das orientações sobre a pulverização, a SEMMAM enfatizou a importância da exigência do receituário agronômico no momento da venda e a logística reversa das embalagens vazias. Tais medidas são essenciais para garantir a segurança na utilização de produtos químicos no meio agrícola.
A população que identificar práticas irregulares ou o descarte inadequado de produtos químicos é encorajada a formalizar denúncias. Elas podem ser feitas diretamente na Secretaria de Meio Ambiente ou por meio dos canais oficiais da Prefeitura, contribuindo assim para um ambiente mais seguro e saudável para todos.