Expectativa de Mudanças no Cenário Fiscal do Agronegócio
Um estudo realizado pela Confederação Nacional dos Contadores revelou que 60% dos profissionais entrevistados reconhecem já ter falhado na emissão de documentos fiscais. Além disso, 15% admitem não ter certeza sobre a existência de erros. Esse panorama aumenta o risco de se perder créditos tributários e impacta negativamente o fluxo de caixa das empresas do agronegócio.
Para mitigar esses problemas, o senador Eduardo Braga (MDB – AM), relator do projeto da Reforma Tributária, enfatiza que 2026 será o ano da “pedagogia pura”, onde as empresas poderão aprender a lidar na prática com as novas normas tributárias. O objetivo é que a adaptação ao novo sistema ocorra de maneira gradual, evitando surpresas.
A partir do próximo ano, o Brasil introduzirá dois novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS, Cofins e IPI, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que virá no lugar do ISS e ICMS. Esta mudança coloca o ICMS no centro das atenções financeiras no setor agrícola.
Aumento da Fiscalização e seus Efeitos no Agronegócio
Segundo Altair Heitor, especialista em gestão tributária no agronegócio, a situação pode se agravar com o aumento da fiscalização digital. A integração de sistemas melhorou a capacidade de controle sobre as operações, tornando erros que antes passavam despercebidos mais evidentes e, consequentemente, bloqueando créditos rapidamente.
“O ICMS é uma das principais ferramentas de liquidez para o produtor rural. Converter crédito acumulado em capital de giro é essencial para enfrentar essa transição de forma mais previsível”, observa Heitor, que é sócio da Palin & Martins, consultoria que já movimentou mais de R$ 604 milhões em créditos tributários.
André Menon, sócio tributarista do Machado Meyer, destaca que o agronegócio se beneficia de várias isenções fiscais. Com a reforma, empresas que precisavam estornar crédito acumulado devido a isenções terão o direito de receber esses valores de volta.
“Contribuintes que usufruíam de regimes diferenciados poderão solicitar à administração pública o reembolso do crédito, recebendo em dinheiro. Essa medida gera um impacto positivo no fluxo de caixa e reduz o custo tributário”, explica Menon.
Transformações no Modelo Tributário e os Benefícios Esperados
Luiz Roberto Peroba, sócio da área tributária do Pinheiro Neto Advogados, ressalta que o novo modelo adota um sistema de crédito financeiro que busca reduzir as distorções históricas do setor, especialmente nas cadeias exportadoras e aquelas que dependem de insumos. Com a reforma, produtos de cestas básicas terão imposto zerado, o que deve diminuir os custos de produção.
“A substituição de tributos cumulativos tende a eliminar o que chamamos de ‘imposto’ oculto, que encarece insumos como frete, energia, serviços e tecnologia. Isso deve melhorar a margem operacional e a competitividade internacional, influenciando diretamente no caixa das empresas”, aponta Peroba.
Nesse cenário, recuperar créditos de ICMS se torna uma estratégia crucial para fortalecer o caixa antes da implementação do novo regime tributário. Durante a transição, os créditos não utilizados continuam válidos, mas podem carregar distorções e riscos que dificultam a adaptação das empresas ao novo sistema.
Ao organizar e corrigir inconsistências nos créditos, o produtor pode evitar autuações, melhorar a governança fiscal e não levar distorções para o novo modelo tributário.
“Quem agir proativamente pode transformar essa transição em uma oportunidade. O dinheiro que já pertence ao produtor pode fazer a diferença em um período de pressão sobre custos e margens. O que não for revisado agora poderá resultar em bloqueios de crédito ou questionamentos no futuro. Recuperar ICMS neste momento é garantir um caixa fortalecido e livre de pendências fiscais”, conclui Heitor.
A mensagem é clara para o agronegócio: realizar um diagnóstico fiscal neste momento não se trata apenas de uma ação contábil, mas sim de uma decisão estratégica. Entra no novo regime com pendências fiscais significa começar em desvantagem.
“Empresas organizadas poderão planejar a agilidade na recuperação de créditos, evitando acumulações desnecessárias e revertendo créditos tributários em capital de giro, algo que é raro no sistema atual”, finaliza Luiz Peroba, do Pinheiro Neto Advogados.