Receita Federal Refuta Taxa sobre o Pix
A Receita Federal do Brasil voltou a desmentir rumores infundados que circulam nas redes sociais sobre a suposta tributação de transações realizadas via Pix. Em um comunicado oficial publicado nesta quarta-feira (14), o órgão garantiu que não há qualquer tipo de fiscalização ou cobrança sobre esse meio de pagamento, que é considerado uma alternativa legítima como o dinheiro ou o cartão de crédito.
De acordo com a nota, informações alarmantes sobre uma “taxa do Pix” ou um “imposto sobre transferências” são completamente infundadas. O Fisco esclarece que o sistema de pagamentos instantâneos não gera, por si só, tributos.
Instrução Normativa e sua Realidade
Os rumores referem-se à Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, como se a normativa autorizasse a fiscalização das transações individuais. No entanto, segundo a Receita, a norma simplesmente estende às fintechs as obrigações de transparência já exigidas dos bancos tradicionais, em conformidade com as diretrizes de combate à lavagem de dinheiro e à disposição do patrimônio.
Dessa forma, não há acesso a dados sobre a origem ou natureza das transações dos cidadãos. Atingindo um novo patamar, as informações falsificadas ganharam força nas últimas horas, especialmente após o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) postarem vídeos que sugerem um retorno ao monitoramento do Pix.
Consequências da Desinformação
O alerta da Receita Federal enfatiza que essa desinformação possui um caráter alarmista que visa enganar a população, criar um pânico desnecessário e minar a confiança em um dos principais meios de pagamento do país. O órgão também menciona que a propagação dessas mensagens atende a interesses de organizações criminosas, além de indivíduos que se beneficiam da monetização e do engajamento gerados por notícias enganosas.
A Instrução Normativa em Foco
A Receita Federal reiterou que a instrução normativa de agosto não aborda a taxação ou o monitoramento de transações financeiras. A norma visa apenas garantir que fintechs e instituições de pagamento mantenham os mesmos padrões de transparência impostos aos bancos tradicionais desde 2015.
As informações reportadas ao Fisco não aprofundam em transações individuais, nem permitem identificar a origem ou a natureza dos gastos dos usuários. Segundo o órgão, essa medida é crucial para evitar que fintechs sejam exploradas por organizações criminosas para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, conforme desdobramentos observados em operações policiais recentes.
Atualizações sobre o Imposto de Renda
No mesmo comunicado, a Receita também abordou mudanças legítimas na legislação tributária, que têm sido distorcidas nas redes sociais. Desde janeiro, pessoas que recebem até R$ 5 mil mensais estão completamente isentas do Imposto de Renda. Aqueles com rendimentos de até R$ 7.350 têm direito a um desconto no valor devido. Segundo o Fisco, essas alterações não têm qualquer relação com a taxação do Pix, a fiscalização de transações ou a criação de novos tributos.
Orientações para Evitar Golpes
Em meio a essa onda de desinformação, a Receita Federal alerta que a disseminação de boatos sobre impostos e o Pix cria um ambiente propício para a prática de golpes. Criminosos aproveitam a falta de informação para enviar mensagens fraudulentas por meio de redes sociais, telefonemas e aplicativos como o WhatsApp, tentando extorquir vítimas, solicitar pagamentos indevidos ou coletar dados pessoais.
O órgão orienta a população a desconfiar de mensagens alarmistas e a evitar o compartilhamento de conteúdos sem fontes confiáveis. Buscar informações em canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa respeitáveis é fundamental. Mensagens que solicitem pagamentos, dados pessoais ou “regularizações” relacionadas ao Pix devem ser tratadas como tentativas de fraude.