Mudanças Nos Editais da Fundação Cultural de Itajaí
A Fundação Cultural de Itajaí anunciou a adequação de seus editais e instrumentos de fomento cultural ao Marco Regulatório da Cultura, instituído pela Lei nº 14.903/2024. Essa iniciativa visa proporcionar maior agilidade, eficiência e efetividade na execução das políticas culturais do município. Com essa mudança, a instituição busca garantir mais segurança jurídica e menos burocracia nos processos de financiamento cultural.
A nova abordagem reconhece que as políticas públicas culturais possuem características distintas das contratações administrativas regidas pela Lei nº 14.133/2021. A aplicação contínua dessa última aos projetos culturais tem se mostrado excessivamente burocrática e incompatível com as necessidades do setor cultural. Assim, a Fundação Cultural se adapta a um modelo que favorece a dinâmica cultural local.
Neste sentido, o Edital nº 001/2026, que havia sido elaborado sob a égide da Lei nº 14.133/2021, será renumerado para Edital nº 004/2026, agora baseado na Lei nº 14.903/2024, mantendo o mesmo objeto. Da mesma forma, o Edital nº 002/2026 passa a ser Edital nº 003/2026, refletindo essa nova estrutura legal.
Regras Específicas para Fomento Cultural
O novo Marco Regulatório da Cultura estabelece normas específicas que visam simplificar os procedimentos para editais de fomento, parcerias e premiações culturais. Com isso, busca-se reduzir a burocracia e criar critérios de seleção que sejam mais adequados à realidade cultural do município. Essas mudanças têm o potencial de ampliar o acesso de artistas, coletivos e organizações culturais aos mecanismos de fomento disponíveis.
Para este ano, o Edital de Chamamento Público nº 004/2026 se destina ao fomento de ações culturais para o Carnaval Papa-Siri 2026. Esta iniciativa ocorrerá por meio da celebração de um Termo de Execução Cultural (TEC), conforme as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 14.903/2024.
Por outro lado, o Edital nº 003/2026 é voltado à Premiação Cultural da Realeza do Carnaval de Itajaí – Edição 2026. Este edital possui uma natureza distinta, focando no reconhecimento cultural e sem relação direta com a execução de projetos, o que demonstra a diversificação das ações promovidas pela Fundação.
Fortalecimento das Políticas Culturais Municipais
Com a adoção deste novo marco legal, a Fundação Cultural de Itajaí não apenas fortalece suas políticas culturais, mas também se posiciona de forma mais moderna e eficiente em relação às diretrizes nacionais de fomento à cultura. Essa mudança é vista como um passo importante para a valorização da cultura local e o incentivo à produção artística na região.
Segundo informações divulgadas pela Secom/PMI, a atualização dos editais é uma resposta às demandas do setor cultural, que clamava por um ambiente mais favorável e menos restritivo. O objetivo é, de fato, transformar a burocracia em suporte, permitindo que as iniciativas culturais prosperem e alcancem um público mais amplo.