Aumenta o Número de Processos Judiciais Relacionados a Cirurgias
As cirurgias são, muitas vezes, a única alternativa para tratar doenças e minimizar riscos de mortalidade associados a enfermidades comuns. No entanto, as falhas nos protocolos de segurança nos procedimentos cirúrgicos ainda representam um desafio significativo à saúde dos pacientes. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que, nos últimos anos, o número de processos judiciais vinculados a atos cirúrgicos se mantém elevado em todo o país. Até 30 de novembro de 2025, foram contabilizados 66.097 novos processos relativos a cirurgias gerais, de urgência e eletivas. Em comparação, em 2024, esse número foi de 68.203 processos.
Os incidentes mais frequentemente registrados nos centros cirúrgicos incluem a retenção acidental de objetos estranhos em pacientes após a operação, a realização de procedimentos no local ou lado incorreto do corpo e até intervenções feitas em pacientes errados. Esses dados alarmantes ressaltam a necessidade de práticas mais rigorosas para garantir a segurança durante os procedimentos.
Dados sobre Danos Materiais e Morais
Em relação aos novos processos judiciais por danos materiais e/ou morais decorrentes da prestação de serviços de saúde no Brasil, um termo anteriormente conhecido como falhas médicas e assistenciais, 2025 viu um total de 91.391 casos, com 70.276 relacionados à saúde privada e 21.115 à saúde pública. No ano anterior, foram registrados 76.467 casos, dos quais 58.601 eram referentes à saúde privada e 17.866 à rede pública de saúde.
Na Bahia, os novos processos por danos materiais e/ou morais na prestação de serviços de saúde totalizaram 8.774, deles 6.200 referentes à saúde privada e 2.574 à saúde pública. No que tange a cirurgias, até o final de novembro de 2025, o estado registrou 3.722 novas ações relacionadas a cirurgias gerais, de urgência e eletivas, um aumento em comparação aos 3.227 processos de 2024.
A Importância do Protocolo para Cirurgia Segura
No Brasil, o Protocolo para Cirurgia Segura (PR.NSP 005), elaborado pelo Ministério da Saúde, estabelece diretrizes voltadas à redução de incidentes, eventos adversos e mortalidade durante os procedimentos cirúrgicos. Este documento, publicado em 2013, orienta sobre a importância de realizar cirurgias no paciente certo e no local adequado, fundamentando-se na aplicação da Lista de Verificação de Cirurgia Segura (checklist) desenvolvida pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
O checklist organiza o procedimento em três etapas essenciais: antes da indução anestésica, antes da incisão cirúrgica e na saída do paciente da sala de cirurgia. Ele deve ser seguido por um profissional responsável, e qualquer falha detectada deve resultar na interrupção do procedimento até que a situação seja corrigida, tendo como prioridade a segurança do paciente.
De acordo com o anestesiologista e membro da SOBRASP, Dr. Luís Antônio Diego, implementar estratégias de cirurgia segura, como o uso de checklists, correta identificação dos pacientes e consentimento informado, é fundamental para qualificar a assistência e minimizar riscos, evitando assim potenciais disputas legais. “A segurança cirúrgica depende da capacitação das equipes, ambientes adequados e do fortalecimento da Qualidade do Cuidado e da Segurança do Paciente como uma política pública de saúde”, ressalta Dr. Diego.
Desafios e a Relevância da Comunicação na Equipe Cirúrgica
O especialista enfatiza também a importância do trabalho em equipes multidisciplinares, que envolvem cirurgiões, anestesistas, enfermeiros e técnicos, requerendo uma coordenação eficaz, comunicação clara e protocolos bem definidos. Cada paciente possui características únicas, como idade, condições de saúde e reações a medicamentos e procedimentos, o que aumenta a complexidade dos resultados obtidos.
Adicionalmente, Dr. Diego destaca o papel da tecnologia na assistência cirúrgica, onde equipamentos e sistemas complexos exigem não apenas treinamento adequado, mas também manutenção e padronização de seu uso. O aumento no número de processos judiciais pode ser atribuído, segundo ele, à crescente consciência dos pacientes a respeito de seus direitos.
Para concluir, o especialista alerta que a segurança, a comunicação efetiva e a observância de protocolos são fundamentais para reduzir eventos adversos, alinhar expectativas entre a equipe cirúrgica e o paciente, fortalecer a confiança e, consequentemente, diminuir a judicialização.