Eleição para Representantes da Sociedade Civil no CMAS
No dia 28 de janeiro de 2026, a cidade de Feira de Santana realizará um processo eleitoral complementar para escolher representantes da sociedade civil que farão parte do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS/FSA). A iniciativa visa assegurar a participação e a representatividade dos usuários e organizações civis na gestão do colegiado, cuja nova administração se estenderá de 2024 a 2026. O edital que convoca a assembleia geral foi publicado no Diário Oficial do Município, conforme a Resolução nº 01/2026, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDESO).
A assembleia ocorrerá das 8h às 11h30, na Casa dos Conselhos, situada na Rua Osvaldo Cruz, nº 165, no bairro Kalilândia. A realização dessa eleição é fundamental para garantir que aqueles que utilizam os serviços de Assistência Social tenham voz ativa nas decisões que impactam suas vidas e a política pública do setor.
A secretária de Desenvolvimento Social, Gerusa Sampaio, enfatizou a importância deste processo eleitoral: “Todos os nossos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) colaboraram para que fosse preenchida a vaga de um conselheiro representante da sociedade civil. Os usuários conhecem nossas práticas e podem indicar onde devemos investir mais em políticas públicas.” Desta forma, a presença desse representante no conselho torna-se essencial.
A fiscalização do Ministério Público da Bahia assegurará a transparência e a legalidade do pleito, com a publicação do Ato de Homologação dos representantes eleitos prevista até o dia 11 de fevereiro de 2026. A diretora do Departamento de Proteção Social do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Polyana Carvalho, também destacou a importância do processo: “A escolha é democrática e necessária, especialmente quando um conselheiro pede afastamento. Este pleito é voltado para o segmento de usuários da Política de Assistência Social, e foi organizado com o suporte do CMAS e da SEDESO, para garantir a paridade e a efetividade da representatividade.”
Os representantes ou organizações eleitas integrarão os segmentos de representação da sociedade civil no CMAS/FSA, contribuindo para o aprimoramento da participação social. Essa ação é vital para a construção de políticas públicas mais inclusivas e democráticas, reafirmando o compromisso da gestão com a valorização das vozes da comunidade.