Setor de Eventos sob a Lupa
No dia 27 de fevereiro, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), exigiu a identificação das empresas que foram favorecidas pelo Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse). Esse programa, que visa ajudar o setor durante a pandemia de coronavírus, não só permitiu a renúncia fiscal, mas também resultou na recepção de emendas parlamentares individuais, conhecidas como emendas pix. Um despacho recente revelou que ao menos 17 empresas passaram a desfrutar simultaneamente desses dois tipos de benefícios.
O relatório destacou uma predominância de produtoras musicais, com um foco especial nas que atuam nos gêneros sertanejo e forró. O montante total de renúncias fiscais alcançou a impressionante cifra de R$ 89,9 milhões, com um único CNPJ recebendo quase R$ 34 milhões em isenções tributárias.
Dificuldades na Identificação dos Beneficiários
Desde março de 2022, o ministro Dino solicitou informações detalhadas sobre a relação entre os dados de renúncia fiscal e as emendas parlamentares. Contudo, a Advocacia-Geral da União (AGU) reportou dificuldades na identificação das empresas envolvidas, uma vez que muitos estados e municípios não apresentaram informações adequadas sobre a execução dos recursos.
Em um ofício encaminhado ao STF em 22 de fevereiro, a AGU informou que, entre os 125 planos de ação registrados no Ministério do Turismo, 59 ainda precisavam ser complementados. Para os outros 66 planos já aprovados, ainda existiam lacunas na prestação de contas. Até agora, 32 entes federativos não apresentaram o relatório de gestão que permite identificar as empresas beneficiárias do Perse, complicando ainda mais a transparência do uso do dinheiro público.
Valores Milionários e Concentração no Sertanejo
A análise realizada pela União, com dados do Ministério do Turismo e da Receita Federal, revelou que 17 empresas ligadas ao Perse estavam vinculadas a apenas seis planos de emenda parlamentar. A concentração dos benefícios fiscais em empresas de produção musical é notável, com um caso isolado de uma empresa que se beneficiou em R$ 34 milhões.
De acordo com o despacho do ministro, a preocupação não é apenas com a possibilidade de acumulação de benefícios, mas com a transparência e o uso adequado desses recursos. Os dados analisados são referentes ao período de janeiro a agosto de 2024.
Embora a AGU tenha confirmado que nenhuma empresa foi autuada por uso indevido do benefício tributário, a reportagem de O Fator identificou algumas delas que foram simultaneamente favorecidas pela renúncia fiscal e por emendas parlamentares.
Beneficiários do Sertanejo e Outros Gêneros Musicais
A Tep Entretenimento e Promoções Ltda foi identificada como a maior beneficiária, com R$ 33,891 milhões em isenções fiscais, sendo associada a cantores da famosa dupla Jorge e Mateus. O despacho ressalta que a atividade de produção musical, representada pela CNAE 9001-9/02, recebeu a maior parte das isenções fiscais, destacando-se a quantia significativa destinada a uma única empresa.
Entre os beneficiários, duas empresas estão localizadas em Minas Gerais. A Ecxpetáculos Produções, vinculada ao cantor Eduardo Costa, obteve uma redução tributária de R$ 6,338 milhões. A C&R Produções e Eventos, que representa a dupla Clayton e Romário, recebeu R$ 3,484 milhões. Diversas outras produtoras, como a 2M Produções Musicais, vinculada aos irmãos Henrique e Juliano, também se destacaram.
Setor Gospel e Outros Segmentos
Além das produtoras sertanejas, empresas do segmento gospel também foram mencionadas. O Grupo Criative Music Ltda, que gerencia artistas evangélicos, foi apontado como a segunda maior beneficiária, com uma redução tributária de R$ 11,581 milhões. Sua sede em Vila Velha, no Espírito Santo, é responsável por artistas como Anderson Freire e Aline Barros.
Outras empresas, como a Work Produções e Entretenimento, de Sandro Nazireu, e a Oficina da Música, de Nau Santana, também constam na lista de beneficiários, somando valores que, embora menores, ainda são significativos.
Preocupações com a Transparência
No setor hoteleiro, algumas empresas, como o Hotel Recanto da Serra e a rede Laghetto, também se beneficiaram de renúncias fiscais. O ministro Flávio Dino enfatizou que a falta de informações completas impede a verificação adequada do uso de recursos públicos e compromete a transparência necessária.
Diante das circunstâncias, Dino determinou que os estados e municípios apresentem os relatórios de gestão pendentes em um prazo de 30 dias. O descumprimento poderá resultar em penalizações para agentes públicos que não cumprirem com suas obrigações. Essa ação é parte de um esforço contínuo para garantir a responsabilidade financeira na gestão de recursos públicos.