Decisão Judicial Ignorada
A Prefeitura de Catu, sob a liderança do prefeito Pequeno Sales (PT), continua operando um lixão que, apesar das notificações do Ministério Público e de uma ordem judicial, permanece ativo. O depósito irregular, que recebe resíduos sólidos de Catu e Pojuca, está localizado na região de Feira de Santana, na Bahia.
Em 22 de outubro de 2024, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou o fechamento do local até março de 2025. No entanto, até agora, a gestão municipal não apresentou nenhuma proposta para encerrar as atividades do lixão ou para uma solução definitiva para o descarte do lixo, o que configura um crime ambiental com impactos diretos na saúde pública e no ecossistema da região.
Riscos Ambientais
A localização do lixão é preocupante, pois fica próxima a mananciais e comunidades rurais. Um laudo técnico da ‘SM Engenharia e Meio Ambiente’ detalha a grave contaminação do solo e da água provocada pelo chorume, um líquido tóxico resultante da decomposição de resíduos.
Além disso, a decomposição da matéria orgânica no local resulta na liberação de metano, um gás inflamável que não apenas causa queimadas recorrentes, mas também agrava a poluição do ar. O problema, portanto, não se limita à contaminação ambiental, mas se estende a questões de saúde pública, com a presença de catadores que trabalham em condições degradantes, expostos a vetores de doenças como ratos e moscas, e sem qualquer proteção.
Alternativas Ignoradas
Diferentemente de outras cidades que alegam falta de recursos, Catu tem alternativas viáveis para o encerramento do lixão. Estudos da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema) indicam que o fechamento poderia ocorrer de forma imediata. O município possui acesso logístico a aterros sanitários licenciados nas cidades vizinhas de São Francisco do Conde, Feira de Santana e Entre Rios.
Concorrência Pública e Falta de Ação
A prefeitura de Catu chegou a realizar uma concorrência pública, e uma empresa especializada já está habilitada para gerenciar os resíduos de maneira legal. Contudo, o prefeito ainda não assinou a ordem de serviço necessária para o início dos trabalhos. A proposta de desativação do lixão tem o apoio do Ministério Público da Bahia (MPBA) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), que afirmam que mais de 200 municípios na Bahia podem encerrar seus lixões utilizando a infraestrutura já disponível, dependendo apenas de uma gestão administrativa eficiente.
Posição da Prefeitura
Em uma declaração, a Prefeitura de Catu afirmou que o município está na fase final do processo licitatório para a transferência dos resíduos sólidos urbanos para outra localidade, onde há um aterro controlado, de acordo com as exigências legais e ambientais. A administração também mencionou que, enquanto as etapas formais são concluídas, o local atualmente utilizado para disposição dos resíduos continuará funcionando de maneira controlada e monitorada, com supervisão constante da equipe de fiscalização ambiental do município.
A gestão municipal destacou que tem adotado medidas técnicas e responsáveis, além de manter diálogo com os órgãos competentes, com o intuito de garantir a correta destinação dos resíduos. A prefeitura espera que essas ações sejam suficientes para preservar o meio ambiente e proteger a saúde da população local.