A Importância da Regularização Fundiária
A entrega de escrituras de regularização fundiária em Feira de Santana teve a presença do corregedor-geral da Justiça da Bahia, desembargador Roberto Mainart Frank. Durante o evento, ele enfatizou a relevância da colaboração entre o Poder Judiciário, a Prefeitura e os cartórios de registro de imóveis, destacando como essa união é essencial para garantir segurança jurídica, dignidade e cidadania às famílias beneficiadas.
A solenidade ocorreu em um colégio local, onde o corregedor expressou sua satisfação em retornar à cidade e engajar-se em mais uma ação voltada para a justiça social. Ele afirmou que o projeto não apenas entrega um documento, mas sim o reconhecimento de um direito fundamental que toda pessoa deve ter.
Desenvolvimento Econômico e Regularização
Roberto Mainart Frank salientou que a regularização fundiária vai além da segurança jurídica relacionada à moradia; ela também promove o desenvolvimento econômico da localidade. Segundo ele, ao receber o título de propriedade devidamente registrado, o imóvel se valoriza, o que permite reformas e facilita o acesso a crédito, além de fomentar a circulação de recursos dentro da comunidade.
Essa iniciativa faz parte de um esforço mais amplo que está sendo implementado em diversas cidades da Bahia. O corregedor destacou que, entre 2024 e 2026, a meta é entregar aproximadamente 20 mil títulos de propriedade em todo o estado. Ele também mencionou que essa ação está sendo estendida para outros municípios, inclusive Salvador, onde milhares de documentos estão sendo concedidos.
Papel das Prefeituras e Segurança Jurídica
Durante a entrevista, Mainart Frank reforçou que a regularização fundiária só é viável com a participação ativa das prefeituras, que desempenham um papel crucial nesse processo. A parceria envolve não apenas o município e os cartórios de registro, mas também a Corregedoria da Justiça, que atua em conjunto para assegurar que o direito à moradia regularizada chegue àqueles que mais necessitam.
O corregedor também comentou sobre a atuação administrativa da Corregedoria nos cartórios da cidade, que passaram por uma intervenção após a detecção de irregularidades. Ele explicou que o objetivo dessa medida é sanar as serventias, revisar procedimentos e garantir maior segurança jurídica à população, mesmo que essa intervenção possa inicialmente ser percebida como um atraso nos serviços prestados.
Projeto Social e Gratuidade na Entrega dos Títulos
No encerramento de suas declarações, Roberto Mainart Frank destacou que a entrega dos títulos de propriedade para famílias em situação de vulnerabilidade social ocorre de forma gratuita. Essa ação reafirma o caráter social do projeto, simbolizando um esforço conjunto do poder público para levar dignidade, pertencimento e justiça social às famílias de Feira de Santana.