STF Reafirma Decisão sobre Binho Galinha
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira, manter a prisão preventiva do deputado estadual Kléber Cristiano Escolano de Almeida, popularmente conhecido como Binho Galinha. A medida veio após a corte rejeitar um habeas corpus solicitado pela defesa do parlamentar. Detido desde outubro de 2025, Binho Galinha é suspeito de liderar uma organização criminosa armada. O anúncio do STF foi feito pelo ministro Cristiano Zanin, que é o relator do caso.
Na análise do ministro, não foram encontradas ilegalidades que pudessem justificar a intervenção do STF neste momento. Zanin enfatizou que os recursos relacionados ao caso devem passar previamente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) antes de serem analisados pelo STF. Ele destacou ainda que a corte só pode examinar habeas corpus originário se a instância superior for a autoridade coatora ou se o acusado tiver foro privilegiado.
Binho Galinha está sendo investigado no âmbito da Operação El Patrón, que teve início em dezembro de 2023 e busca apurar diversos crimes, incluindo extorsão, exploração do jogo do bicho, agiotagem, lavagem de dinheiro e formação de milícias em Feira de Santana e áreas adjacentes. A prisão preventiva do deputado foi decidida em agosto de 2025, com base na avaliação do risco de repetição das atividades ilícitas e a necessidade de assegurar a ordem pública. De acordo com a acusação, as atividades criminosas continuaram mesmo após o início das investigações.
A defesa do parlamentar contesta a decisão, alegando que a primeira instância não teria competência para determinar a custódia de um parlamentar em exercício. Alegam também que houve uma demora de 43 dias entre a ocorrência dos fatos e a prisão, além de defender que os crimes em questão seriam passíveis de fiança e criticar as condições da custódia, que não dispõe de uma “Sala de Estado Maior”. A defesa ainda solicitou a conversão da prisão preventiva em domiciliar.
No dia 29 de março, Binho Galinha prestou novo depoimento no âmbito do processo, durante a última audiência de instrução, no Fórum Desembargador Filinto Bastos, localizado em Feira de Santana. Ao longo do processo, 80 testemunhas foram ouvidas, sendo 77 pela defesa e três pela acusação, composta por delegados da Polícia Federal e da Polícia Civil.
Na audiência final, além de Binho Galinha, prestaram depoimento sua esposa, Mayana Cerqueira da Silva, o policial militar Roque Carvalho, o também PM Jackson Macedo Araújo Júnior, e Thiere Figueiredo Silva, que é réu no mesmo processo. A sessão, presidida pela juíza Márcia Simões Costa, substituta da 1ª Vara Criminal, ocorreu entre 8h30 e 12h40.
Binho Galinha foi detido em 3 de outubro de 2025, após ser considerado foragido no contexto da Operação Anômico, que é um desdobramento da Operação El Patrón. Atualmente, ele se encontra custodiado em uma sala de Estado Maior no Centro de Observação Penal, dentro do Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador.
O STF reiterou que a prerrogativa de foro se aplica apenas a crimes cometidos durante o exercício do mandato e em decorrência das funções parlamentares, sublinhando que a maioria dos delitos investigados ocorreram antes do atual mandato do deputado.