Entendendo o Cenário Atual do Agronegócio
A fase de colheita no Brasil representa um marco importante para os produtores rurais. Este é o momento em que os números da produção começam a tomar forma, enquanto as cobranças de financiamentos e custos previstos ao longo da safra também se aproximam. Apesar da expectativa de uma colheita robusta, os desafios financeiros que o setor enfrenta continuam a ser significativos.
De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a safra 2025/26 deverá resultar em uma produção de 353,1 milhões de toneladas de grãos, favorecida pelo bom desenvolvimento das lavouras em várias regiões do país. Apesar desse cenário otimista, o agronegócio ainda luta para equilibrar suas contas, enfrentando margens apertadas e custos elevados, além de um crédito que se torna cada vez mais caro.
Recentes dados do Banco Central revelam que o saldo do crédito rural atingiu R$752 bilhões, representando 13,1% de toda a carteira de crédito do Brasil. A inadimplência também preocupa, com índices superiores a 9% nas operações contratadas a taxas de mercado, o que representa o maior patamar desde 2011.
Este contexto revela um dilema recorrente no campo: uma colheita abundante não garante, de forma alguma, a saúde financeira do produtor. O advogado Pedro Henrique Oliveira Santos, especialista em dívidas rurais, comenta: “O produtor consegue uma boa colheita, mas enfrenta dificuldades para quitar suas obrigações financeiras devido à falta de um planejamento adequado ao longo do ciclo produtivo”.
Os 7 Erros Comuns que Levam à Inadimplência
Especialistas da área identificaram certos erros que se repetem a cada safra, contribuindo para a inadimplência dos produtores. Veja quais são:
- Contratar seguros com cobertura insuficiente: Apólices que apenas cobrem parte da produção não oferecem proteção suficiente em casos de perdas maiores.
- Aceitar seguros impostos pelos bancos: Frequentemente, os produtores são obrigados a contratar seguros de qualidade inferior, que não garantem indenizações adequadas.
- Confiar exclusivamente no gerente bancário: Existem exigências impostos pelos bancos que não são permitidos pela legislação que rege o crédito rural.
- Procurar o banco antes da orientação jurídica: “O ideal é buscar a ajuda de um advogado especializado antes de negociar com o banco”, recomenda Pedro Henrique.
- Não apresentar laudos de capacidade de pagamento: Este documento é fundamental para qualquer pedido de prorrogação ou renegociação das dívidas.
- Não armazenar contratos e recibos de insumos: A falta de documentação pode dificultar defesas futuras em situações de cobrança.
- Vender patrimônio por medo: Muitos produtores acabam vendendo bens a preços abaixo do mercado para quitar dívidas, quando existem alternativas legais disponíveis.
Os Riscos de Execuções Judiciais e a Perda de Patrimônio
A advogada Beatriz Alves, especialista em endividamento rural, destaca que muitos produtores desconhecem seus direitos em processos de cobrança. “Em execuções, é comum que o produtor perca bens que valem muito mais do que a própria dívida, mesmo dispondo de proteção legal”, alerta Beatriz.
A Constituição Federal assegura que a pequena propriedade rural, que não ultrapassa quatro módulos fiscais e é cultivada pela família, é impenhorável. Além disso, o Código de Processo Civil protege bens essenciais à atividade rural, como máquinas e rebanhos, mas essas garantias variam conforme a análise de cada caso.
A advogada ressalta: “Um bom acompanhamento jurídico pode ajudar o produtor a tomar decisões mais acertadas antes que a situação evolua para um litígio judicial”. Segundo os especialistas, a elaboração e apresentação de documentos técnicos, como laudos de capacidade de pagamento e demonstrativos financeiros, são essenciais para explicar os motivos da inadimplência e demonstrar a viabilidade de pagamento futuro. Esses documentos são valiosos tanto para negociações com instituições financeiras quanto para análises judiciais, caso necessário.
Apesar de todos esses cuidados, os advogados ressaltam que não há garantias de resultados positivos, uma vez que cada situação deve ser avaliada de forma particular e requer uma atuação jurídica especializada e criteriosa.