Mudanças no Ensino de Direção
O Projeto de Lei 1452/25 propõe alterações significativas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), permitindo que as aulas práticas de direção sejam realizadas em veículos equipados com câmbio automático. Além disso, a proposta visa consolidar a função dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) como as entidades responsáveis pela formação de novos motoristas. Atualmente, o texto está sob análise na Câmara dos Deputados e traz um novo olhar sobre a formação de condutores no Brasil.
De acordo com o texto, as aulas práticas poderão ser ministradas tanto em carros de câmbio manual quanto automático. O autor da proposta, deputado Zé Neto (PT-BA), justifica que essa atualização é necessária para modernizar a frota das autoescolas, alinhando o ensino às questões ambientais contemporâneas. “Os veículos elétricos têm uma conexão direta com uma sociedade mais sustentável e moderna, além de serem mais silenciosos e livres de emissões poluentes”, afirma o deputado.
Segurança Jurídica para o Setor
Outro ponto relevante do projeto é a definição legal do que são os CFCs, que seriam reconhecidos como empresas credenciadas pelas autoridades de trânsito estaduais, os Detrans, para realizar a formação de condutores. Atualmente, muitas das regulamentações que afetam esse setor estão contidas em resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que podem ser alteradas facilmente em função de mudanças nas gestões federais. Com a formalização dessas definições na legislação federal, Zé Neto busca proporcionar uma maior segurança jurídica para as cerca de 15 mil empresas do setor no Brasil. Essas instituições, que investem em infraestrutura e formação de pessoal, frequentemente operam sob um clima de incerteza e insegurança, conforme evidenciado na proposta.
Facilitação em Localidades Sem CFCs
Adicionalmente, o projeto prevê uma exceção para municípios que não possuam CFCs credenciados. Nesses casos, os órgãos de trânsito estaduais poderiam autorizar um atendimento especial por um período determinado. Essa autorização poderia incluir instruções fornecidas por instrutores autônomos, desde que esses estejam vinculados a um Centro de Formação. Essa medida visa garantir que os cidadãos que residem em áreas onde as autoescolas não estão presentes ainda tenham acesso ao aprendizado necessário para obter a habilitação.
Próximos Passos para a Proposta
A proposta tramita em caráter conclusivo e será debatida nas comissões de Viação e Transportes e de Constituição, Justiça e Cidadania. O avanço do projeto poderá representar uma mudança significativa no cenário da formação de motoristas no país, refletindo uma adaptação às novas demandas sociais e ambientais, além de oferecer maior segurança para o setor de formação de condutores.