Regulamentação dos Cachês Artísticos
A discussão sobre a criação de uma nova Lei Municipal que limite os valores pagos a artistas pela Prefeitura de Feira de Santana ganhou destaque na Câmara Municipal na quinta-feira (05/02/2026). A proposta, apresentada pelo vereador e presidente da Casa, Marcos Lima (União), tem como objetivo estabelecer um teto para cachês em eventos financiados com verba pública, incluindo festividades como Micareta, São João e outras celebrações populares. O intuito é controlar as despesas e salvaguardar os recursos financeiros do município.
Durante a sessão ordinária, Marcos Lima revelou que está trabalhando, em colaboração com sua equipe técnica, em um projeto de lei que regulamentará as contratações artísticas. A ideia, segundo ele, é aumentar a transparência e assegurar um equilíbrio maior na disposição do orçamento municipal.
Critérios para Definição de Valores
O debate contou com a participação de vereadores de diferentes partidos, todos em busca de critérios mais objetivos para a definição dos valores e para o acompanhamento das despesas relacionadas a eventos festivos. Lima argumentou que há casos em que os cachês solicitados são desproporcionais à capacidade financeira das cidades, citando exemplos de localidades de médio porte que chegam a gastar mais de R$ 1 milhão por apresentação. Ele mencionou que artistas podem cobrar até R$ 1,5 milhão por shows que duram cerca de 90 minutos.
O presidente da Câmara defendeu que a proposta não visa desvalorizar a cultura local, mas sim estabelecer normas que sejam compatíveis com a realidade orçamentária do município. Ele sublinhou que uma parte significativa dos recursos destinados a contratações mais caras poderia ser realocada para áreas prioritárias, como saúde e educação. Além disso, ressaltou que em muitos casos, os investimentos não beneficiam os profissionais e artistas locais que colaboram nas apresentações.
Apoio Legislativo e Fiscalização
O vereador Galeguinho SPA (União), que atua no setor artístico, destacou que existem indícios de irregularidades na distribuição de recursos, defendendo uma fiscalização mais rigorosa. Segundo ele, a discussão pode envolver órgãos de controle, como o Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Jorge Oliveira (PRD) também comentou que a gestão municipal já aplica critérios de comparação de preços, verificando os valores pagos por outras cidades para assegurar a compatibilidade no mercado. No entanto, os parlamentares enfatizaram a importância de um marco legal que traga clareza às regras de contratação.
Referências e Impactos Orçamentários
José Carneiro (União), líder do governo, lembrou que a União dos Prefeitos da Bahia (UPB) já firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MP-BA, que estabelece um limite de até R$ 700 mil para as contratações artísticas. Ele enfatizou que essa medida reflete uma preocupação com o uso correto das verbas públicas em todo o estado da Bahia.
Silvio Dias (PT) comentou que a importância econômica e populacional de Feira de Santana demanda que o município crie suas próprias regras para gerenciar os gastos com eventos de grande porte. Ismael Bastos (PL) lembrou que a Micareta de 2025 teve um custo próximo a R$ 50 milhões, pedindo uma análise mais rigorosa sobre a alocação desses recursos.
Próximos Passos e Participação da População
O pastor Valdemir (PP) manifestou que o tema deve ser discutido com a população, considerando que os recursos são oriundos de impostos. O projeto de lei está previsto para passar por audiências públicas antes de seguir para a tramitação formal no Legislativo.
A proposta deverá incluir um teto de valores, critérios para contratações e mecanismos de controle, visando garantir maior previsibilidade orçamentária e transparência. A expectativa é que essa regulamentação possa reduzir despesas excessivas, padronizar as contratações e ampliar o acompanhamento sobre o uso do dinheiro público.