Crescimento do Setor Solar no Brasil
O Brasil atingiu a expressiva marca de 7 milhões de imóveis utilizando sistemas de geração própria de energia solar, segundo pesquisa divulgada pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). A potência instalada desses sistemas já soma cerca de 44 gigawatts (GW), distribuídos em telhados, fachadas e pequenos terrenos. Desde o início da expansão do setor, os investimentos acumulados chegaram a impressionantes R$ 196 bilhões.
A tecnologia solar está presente em 5.566 municípios do Brasil, abrangendo todas as regiões do país. As residências representam a maior parte dos consumidores, com 79,7% do total, seguidas pelos estabelecimentos comerciais, que correspondem a 9,6%, e pelo setor rural, com 8,7%. Minas Gerais lidera o ranking estadual, com aproximadamente 1,8 milhão de unidades que possuem geração própria de energia solar. Em seguida, estão São Paulo (962 mil), Rio Grande do Sul (525 mil), Paraná (466 mil) e Bahia (461 mil).
Pressões no Senado e Tentativas de Criação de CPIs
Enquanto o setor de energia solar avança, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), enfrenta crescentes pressões de congressistas pela instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que investigariam o Banco Master. Para ganhar tempo, Alcolumbre tem evitado convocar sessões do Congresso e esvaziado atividades do Senado.
A expectativa entre seus aliados é que ele adie a decisão sobre as CPIs até depois do Carnaval, quando pretende se reunir com o presidente Lula (PT). A cúpula do Congresso indica que o tema deve ser evitado em razão do ano eleitoral. Com a proximidade das mudanças de partidos e convenções em julho, postergar o assunto tornaria difícil a instalação de qualquer comissão.
Recentemente, a Polícia Federal conduziu uma operação contra a Amapá Previdência (Amprev), relacionada a investimentos no Banco Master que podem resultar em um rombo nas contas do fundo de previdência dos servidores do Amapá. Entre os alvos da operação estava Jocildo Silva Lemos, presidente da Amprev e ex-tesoureiro de campanha de Alcolumbre.
Implicações Políticas e Legais
Em nota, Alcolumbre afirmou defender a apuração rigorosa e o esclarecimento dos fatos, garantindo que os responsáveis sejam punidos dentro dos limites da lei. Contudo, ele não agendou sessões deliberativas no Senado durante esta semana, o que poderia resultar em cobranças sobre a criação de uma CPI.
Um pedido de CPI, feito pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) no ano passado, ainda permanece pendente. Na semana passada, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) apresentou um requerimento para uma CPI mista, que necessitará da convocação de uma sessão do Congresso sob a direção de Alcolumbre.
Os signatários da proposta acreditam que a instalação da CPI mista deveria ocorrer na próxima sessão do Congresso; no entanto, muitos parlamentares acreditam que não haverá sessões nos próximos meses. Além disso, o governo também manifesta interesse em evitar essas sessões para não discutir o veto do presidente Lula a um projeto que reduziria as punições a ex-integrantes da administração anterior.
Considerações Finais nas CPIs
Para que uma CPI no Senado seja estabelecida, dependerá da decisão de Alcolumbre. O STF (Supremo Tribunal Federal) já determinou no passado a abertura de CPIs para respeitar os direitos da minoria, como ocorreu com a CPI da Covid. Em contato com a Folha, Alcolumbre não se manifestou sobre o assunto.
Além da CPI já protocolada na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que não há possibilidades de abertura, pois existem muitos outros requerimentos na fila, e apenas cinco CPIs podem funcionar simultaneamente. Desde 2023, nenhuma CPI foi criada na Câmara dos Deputados.
Com a situação atual, o autor do requerimento, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), anunciou que pretende entrar com uma ação no STF caso Motta continue a ignorar seu pedido.
Oposição e governo têm focos distintos nas investigações. A esquerda quer desgastar o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), bem como outros nomes que tiveram ligação com o Banco Master, enquanto a oposição busca investigar também ministros do STF e ex-ministros que prestaram consultoria ao banco.
Paralelamente, o presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), está acompanhado do grupo de senadores para ouvir as partes envolvidas, apesar de a comissão não ter poderes para obrigar comparecimentos ou quebrar sigilos, ao contrário de uma CPI.