Entendimento sobre as Tensões no Agronegócio Europeu
Nos últimos meses, intensos protestos e a manifestação de líderes de nações da União Europeia contra o acordo com o Mercosul não conseguiram barrar a iminente entrada em vigor provisória do tratado de livre-comércio. O Senado brasileiro, em uma etapa crucial, aprovou no dia 4 de outubro um decreto que prepara o terreno para que o acordo comece a valer no Brasil nas próximas semanas.
Conforme afirmado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em fevereiro deste ano, a validade provisória do tratado está prevista para ocorrer após a ratificação pelos países do Mercosul. Argentina e Uruguai já completaram suas etapas legais internas, o que coloca o Brasil em um momento decisivo.
Em meio a esse cenário, o presidente francês Emmanuel Macron expressou que o anúncio da aplicação provisória do acordo foi uma “surpresa ruim”, refletindo a resistência do país, que é um dos maiores opositores do tratado. Macron tem buscado agradar os agricultores franceses, que demonstraram sua insatisfação de formas diversas, incluindo protestos com esterco em frente à sua casa de veraneio.
Especialistas ouvidos pelo g1 destacam que, embora o tratado represente uma preocupação, ele é apenas um reflexo de um problema mais amplo que afeta a relação entre os agricultores e os governos europeus. Muitos produtores já expressavam descontentamento com as políticas ambientais rigorosas impostas pelos governos da UE, que exigiram ajustes nos métodos de produção e, consequentemente, elevou os custos operacionais, segundo afirmam Lia Valls, pesquisadora da Fundação Getulio Vargas (FGV) Ibre, e Maurício Une, economista-chefe do Rabobank para a América do Sul.
Esses agricultores enxergam o acordo como uma potencial agravante de sua situação, já que passariam a competir com países como o Brasil, que apresentam produtividade superior e custos mais baixos. Contudo, apesar da competitividade brasileira, o acordo também contempla mecanismos que visam proteger os interesses dos europeus, como salvaguardas e cotas de importação.
O Papel das Salvaguardas e Cotas no Acordo
A agricultura desempenha um papel político significativo na União Europeia, sendo considerada parte de seu patrimônio cultural. Por essa razão, o setor é historicamente protegido, o que ajuda a explicar os protestos que ganham cada vez mais força. Brasil e União Europeia já estão em concorrência em mercados relevantes, como o asiático, e o domínio europeu no mercado de commodities agrícolas é inegável.
De acordo com as declarações de Valls, enquanto os produtores europeus enfrentam custos de produção mais altos e uma produtividade inferior quando comparados ao Brasil, esse cenário acentua o sentimento de ameaça entre eles. Mediante essa pressão, os parlamentares europeus aprovaram salvaguardas que possibilitam a suspensão temporária dos benefícios tarifários do Mercosul, caso se identifique que a concorrência está prejudicando o setor agrícola local.
No contexto prático, se as importações de um produto agrícola específico aumentarem em 5% em três anos, a União Europeia terá a prerrogativa de abrir uma investigação para avaliar a adequação de continuar os benefícios tarifários. Além disso, as investigações terão a duração reduzida: de seis para três meses, e de quatro para dois meses para produtos considerados sensíveis.
As regras também exigem que os países do Mercosul adotem normas de produção equivalentes às exigidas pela União Europeia. Produtos considerados sensíveis, como carne bovina e de frango, terão cotas, limitando o volume que pode ser importado com tarifas reduzidas.
Para Une, as salvaguardas e cotas são suficientemente rigorosas para evitar uma superentrada de produtos brasileiros no mercado europeu, além de sustentar que a demanda por produtos europeus permanece alta e resiliente. Um exemplo claro é o presunto de Parma, que, devido à indicação geográfica, só pode ser produzido na região italiana, o que confere valor agregado a esse produto.
Descontentamento Estrutural e Propostas da UE
No Brasil, as medidas de salvaguarda da União Europeia geraram descontentamento no setor, que já percebeu o acordo como menos vantajoso. Entretanto, segundo Une, o acordo é apenas a ponta do iceberg em uma insatisfação que já se arrastava entre os agricultores europeus. Outras decisões da UE têm alimentado esse descontentamento, como as novas regras ambientais, que, segundo ele, tornaram o ambiente de trabalho dos agricultores mais complicado.
Desde 2023, a União Europeia começou a adotar normas ambientais mais rigorosas, o que levou os agricultores a se organizarem e protestarem ativamente. A principal reclamação é que “está cada vez mais complicado obter lucro”. Um exemplo é a nova lei de restauração ambiental, que estabelece a necessidade de recuperação de até 20% dos ecossistemas nos países membros.
Essa legislação foi considerada dura pelos agricultores, que, em sua maioria, possuem propriedades menores que as brasileiras, e temem que terão que reduzir suas áreas produtivas. Adicionalmente, as novas medidas para diminuição do uso de agrotóxicos e a preocupação com a transição energética têm elevado os custos operacionais, conforme aponta Lia Valls.
Além disso, questões geopolíticas, como o conflito entre Ucrânia e Rússia, também impactaram os preços dos insumos, como fertilizantes, agravando ainda mais a insatisfação do setor. Assim como no Brasil, a agricultura na Europa, especialmente na França, exerce uma considerável influência política, e isso explica a resistência do país em relação ao acordo.
Apesar das dificuldades enfrentadas, o presidente da França permanece com uma popularidade baixa, revelam análises recentes. Um fato curioso é que sempre que os agricultores se sentem ameaçados, eles levam seus tratores até Paris para protestar.
Por fim, a agricultura é fundamental para a preservação das tradições e paisagens europeias, razão pela qual os países do bloco oferecem subsídios variados ao setor, incluindo políticas de preço mínimo. Em uma tentativa de apaziguar os ânimos, a Comissão Europeia revisou sua proposta orçamentária para 2028-2034, permitindo que os agricultores tenham acesso antecipado a cerca de 45 bilhões de euros (aproximadamente R$ 286 bilhões).