Aumento do Protagonismo da Bahia na Reforma Tributária
A Bahia assegurou, nesta terça-feira (27), três posições no Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), um tributo que visa unificar o ISS e o ICMS. Essa nova estrutura faz parte da Reforma Tributária e o Comitê Gestor será responsável por decisões cruciais sobre a administração, fiscalização e distribuição das receitas do novo imposto. O impacto dessas decisões será relevante para a arrecadação, o equilíbrio fiscal e a segurança financeira dos municípios baianos.
A votação ocorreu em Brasília, nas dependências da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e contou com a presença de mais de 140 prefeitos, convocados pela União dos Municípios da Bahia (UPB). A eleição, que elegeu 14 membros indicados pela CNM, foi feita por unanimidade.
Os municípios de Jequié, Barreiras e Ilhéus enviaram indicações de técnicos da área tributária para compor o Comitê. Jequié ocupará a posição de membro titular, enquanto Barreiras e Ilhéus garantirão a segunda suplência. Essa conquista fortalece a presença da Bahia em um dos principais fóruns de decisão da nova estrutura tributária do Brasil.
Gestores Celebram a Conquista
Os prefeitos baianos, mobilizados pela UPB, comemoraram a vitória na votação. O presidente da UPB e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso, expressou sua satisfação: “Parabenizo os Prefeitos e Prefeitas do nosso estado. A Bahia foi contemplada com três vagas no Comitê Gestor do IBS, foram apenas 14 membros de todas as regiões do Brasil eleitos para garantir transparência nos repasses para os municípios”.
O prefeito de Jequié, Zé Cocá, também ressaltou a relevância dessa representação: “Que a gente trabalhe juntos por uma Bahia justa e pelo país mais justo”. Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, elogiou a articulação municipalista baiana. “Agradeço a delegação liderada por Wilson. Quero ver outros estados se mobilizando como a Bahia. Precisamos unir forças”, enfatizou.
Discussão sobre a Alíquota do INSS
Durante o evento, Wilson Cardoso liderou um ato simbólico, onde prefeitas apresentaram ao presidente da CNM um estudo da UPB sobre a redução permanente da alíquota do INSS patronal das prefeituras. A proposta visa adequar a alíquota à realidade financeira dos municípios, seguindo a lógica de “quem ganha mais paga mais, quem ganha menos paga menos”. Cardoso solicitou apoio da CNM para equilibrar as contas municipais, pois o regime de desoneração atual se encerrará em 2027, trazendo preocupação aos gestores.
Segundo a UPB, não adianta propor renegociações de dívidas previdenciárias, como a PEC 66, se as prefeituras não tiverem condições de arcar com os encargos previdenciários de maneira sustentável. “Com determinação e união, podemos sensibilizar nossos deputados, senadores e o Governo Federal para promover justiça fiscal”, afirmou o presidente da UPB.
Preservação das Festas Juninas
A UPB também abriu um canal de diálogo com líderes de associações municipalistas do Nordeste sobre o aumento dos preços cobrados por bandas para os festejos juninos. Os gestores buscam unir os municípios nordestinos com um objetivo claro: oferecer as melhores festas para a população, com responsabilidade na utilização dos recursos públicos. A UPB já lidera um movimento na Bahia que visa obter apoio de órgãos de controle para mediar os preços inflacionados dos cachês que estão sendo negociados neste ano.