Nova Legislação para Preservar a Memória Democrática
No último dia 8, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, sancionou uma lei que veda a atribuição de nomes de indivíduos vinculados à ditadura militar a equipamentos públicos estaduais. A iniciativa, que visa reforçar a valorização da memória histórica e da democracia, será publicada no Diário Oficial do Estado. A medida é resultado de uma proposta do deputado estadual Robinson Almeida, do Partido dos Trabalhadores (PT), e já havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) em dezembro de 2022.
Em suas declarações, o governador destacou a importância simbólica dos equipamentos públicos, afirmando que “não podem carregar no nome referências a retrocessos ou a ataques à nossa democracia”. Ele enfatizou que locais como escolas, praças e instituições devem ser espaços que formam valores e contribuem para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
A escolha da data para a sanção da lei não foi aleatória. O oitavo dia de janeiro marca um ano dos atos golpistas ocorridos em Brasília, onde houve invasões e depredações de prédios públicos. Esta conexão temporal sublinha a importância da legislação que busca não apenas ajustar denominações futuras, mas também reavaliar homenagens já feitas, promovendo uma revisão dos nomes atribuídos a equipamentos públicos no estado.
Processo de Revisão e Combate ao Retrocesso
A nova lei prevê a elaboração de um relatório que identificará os nomes que não se adequam às novas diretrizes, permitindo a revisão de homenagens preexistentes. Robinson Almeida, autor da norma, ressaltou o significado de sancionar a lei em uma data tão emblemática: “É a reafirmação de que a democracia não se negocia e de que o Estado brasileiro não pode tolerar, muito menos homenagear, um período marcado por repressão, censura, tortura e assassinatos”.
Além de proibir novas denominações de equipamentos públicos, a legislação estabelece que a administração pública estadual deverá adotar critérios objetivos e baseados em registros oficiais das Comissões Nacional e Estadual da Verdade. A intenção é evitar que os nomes de agentes ou defensores do regime autoritário sejam utilizados para homenagear espaços públicos.
Assim, a Bahia se posiciona de forma clara em relação à sua história, buscando não apenas a reparação da memória dos que sofreram durante a ditadura, mas também a construção de um futuro que reafirme os valores democráticos. A sanção da lei representou um passo significativo na luta contra o esquecimento e a impunidade, reafirmando o compromisso do estado com a verdade e a justiça.
Com essa nova legislação, o estado da Bahia reforça seu papel na promoção da democracia e na valorização da memória histórica, assegurando que os erros do passado não sejam respeitados. Essa ação não é apenas um ato legal, mas uma declaração pública de que a sociedade deve aprender com sua história e garantir que eventos como os da ditadura não se repitam.