Justiça encerra oitivas em caso Binho Galinha
O deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha, prestou um novo depoimento à Justiça nesta quinta-feira (29). A audiência, realizada no Fórum Desembargador Filinto Bastos, em Feira de Santana, marcou a conclusão da fase de oitivas do processo que investiga o parlamentar no contexto da Operação El Patrón, que apura sua suposta liderança em uma milícia na região.
Segundo informações do Acorda Cidade, afiliado ao Bahia Notícias, a sessão foi conduzida pela juíza Márcia Simões Costa, responsável pela 1ª Vara Criminal de Feira de Santana. Os detalhes do depoimento, contudo, não foram divulgados publicamente. Vale ressaltar que Binho Galinha já havia sido ouvido anteriormente, no dia 1º de dezembro do ano passado, durante uma audiência de instrução que também ocorreu no mesmo fórum.
O deputado se encontra sob investigação por diversos crimes, incluindo lavagem de dinheiro, formação de organização criminosa e receptação de peças de veículos roubados. Durante as oitivas, um total de 80 testemunhas foram ouvidas, sendo 77 apresentadas pela defesa e três pela acusação.
A acusação contou com o depoimento de delegados da Polícia Federal (PF) e da Polícia Civil (PC). Além de Binho Galinha, participaram também da audiência as seguintes testemunhas: Mayana Cerqueira da Silva, esposa do deputado; Roque Carvalho, um policial militar que está sob investigação; Jackson Macedo Araújo Júnior, outro policial militar; e Thiere Figueiredo Silva, um dos réus do processo, conforme reportado pela TV Subaé.
Histórico de Audiências e Desdobramentos
O processo foi instaurado em setembro do ano passado, mas enfrentou diversos adiamentos devido ao grande número de testemunhas a serem ouvidas e à indisponibilidade de algumas delas. As primeiras audiências ocorreram nos dias 23 e 24 de setembro. A audiência agendada para o dia 25 foi suspensa, pois o deputado federal João Carlos Bacelar, convocado como testemunha de defesa, não compareceu. Seu depoimento foi realizado somente no dia 1º de dezembro, antes do início dos interrogatórios dos réus.
Prisão e Investigações em Curso
Binho Galinha foi preso em 3 de outubro do ano passado, dois dias após ter sido declarado foragido da Justiça no âmbito da Operação Anômico, que é um desdobramento da Operação El Patrón, iniciada pela Polícia Federal (PF). As investigações sugerem que o grupo supostamente liderado pelo deputado utilizava empresas de fachada para lavar dinheiro proveniente de atividades ilícitas, incluindo a venda de peças de veículos roubados por meio de uma loja de autopeças localizada em Feira de Santana.
Atualmente, o deputado está custodiado em uma sala de Estado-Maior, situada no Centro de Observação Penal (COP), dentro do Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador.
Entendimento do STF sobre Foro por Prerrogativa de Função
A decisão de manter a prisão de Binho Galinha se fundamentou em um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que o foro por prerrogativa de função é aplicável apenas a crimes cometidos durante o exercício do mandato e que estejam diretamente relacionados às funções parlamentares. Crimes que ocorreram antes do mandato ou que não têm relação com a atividade política devem ser processados na primeira instância. A Justiça destacou ainda que a maioria das infrações investigadas ocorreu antes do atual mandato do deputado.
Com o término da fase de instrução do processo, o caso agora avança para a etapa de apresentação das alegações finais tanto pela acusação quanto pela defesa. Em caso de condenação, a soma das penas pode ultrapassar 50 anos de prisão.