Legislativo em Ação: Novas Leis e Iniciativas em 2025
No ano de 2025, a Câmara Municipal de Feira de Santana viveu uma fase de intensa atividade legislativa, resultando na aprovação de 17 leis municipais que abrangem uma variedade de temas, incluindo administração pública, saúde, urbanismo e reconhecimento cultural. Essas deliberações estão alinhadas com iniciativas para fortalecer as instituições, como a implementação da Escola do Legislativo e discussões sobre a atualização do Regimento Interno e do Código de Ética da Casa.
As novas leis refletem a importância do Legislativo feirense na construção de normas e políticas públicas que impactam diretamente a gestão e a vida diária dos cidadãos. O conjunto de proposições aprovadas neste ano apresenta uma diversidade temática, abordando questões práticas e relevantes para o município.
Principais Temas da Produção Legislativa
Dentre os principais tópicos tratados pela Câmara em 2025, destacam-se:
- Reestruturação administrativa: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, que altera o regime jurídico dos servidores municipais, trazendo melhorias nas carreiras e na organização administrativa.
- Proteção e defesa civil: Regulamentado o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil, estabelecendo mecanismos legais para a prevenção e resposta a emergências.
- Ordenamento urbano: Novas normas foram criadas para restringir o estacionamento de caminhões em áreas residenciais, visando a segurança e a fluidez do tráfego.
- Reconhecimento cultural: Inclusão de eventos e datas no calendário oficial do município, além da denominação de logradouros públicos em diversos bairros.
- Inovação: Instituição do Dia Municipal do Inventor, celebrado anualmente em 4 de novembro, para valorizar a criatividade e o desenvolvimento tecnológico local.
Essas matérias foram debatidas e aprovadas em sessões ordinárias e extraordinárias ao longo do ano, delineando um quadro de atuação legislativa diversificada e contínua.
Escola do Legislativo: Um Marco para a Capacitação
Um dos aspectos mais destacados em 2025 foi o funcionamento efetivo da Escola do Legislativo. Criada por uma resolução anterior, a escola começou a promover atividades regulares, focando na capacitação de servidores, formação política e educação cidadã. Além disso, a unidade procura fortalecer a conexão com a sociedade.
Parlamentares apontaram a Escola do Legislativo como uma ferramenta estratégica que qualifica o trabalho na Câmara, oferecendo cursos e palestras sobre os princípios democráticos e o funcionamento do Poder Legislativo.
Ajustes Administrativos e Modernização Normativa
No campo administrativo, a Mesa Diretora fez ajustes em contratos, suspendendo temporariamente alguns acordos de consultoria e treinamento. Essas revisões visam adequar as despesas e garantir eficiência no uso dos recursos públicos.
Ao final de 2025, surgiram discussões sobre a modernização do Regimento Interno e do Código de Ética Parlamentar, visando alinhar as normas internas a práticas contemporâneas de transparência e fortalecer a ética na Casa. Especialistas e parlamentares defenderam que essas revisões poderiam impactar a dinâmica das sessões e a relação da Câmara com a sociedade civil, refletindo um compromisso contínuo com a melhoria do serviço público.