Programa Municipal para um Carnaval Seguro
A Prefeitura de Porto Velho lançou o Programa Municipal “Carnaval Seguro: Proteção, Direitos e Inclusão”, estabelecendo uma política pública permanente voltada à proteção de foliões durante a festividade. O decreto que oficializa essa iniciativa, de número 21.731, foi assinado em 26 de janeiro de 2026 e tem como prioridade a segurança de pessoas em situação de vulnerabilidade.
O programa contempla ações de prevenção e combate ao trabalho infantil, abuso e exploração sexual, violência contra mulheres e riscos à integridade física, além de garantir os direitos de pessoas com deficiência. Essa estrutura de proteção é resultado de um esforço conjunto entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semias) e a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), que atuam em pontos estratégicos com maior concentração de foliões.
As equipes designadas para essa ação estarão presentes em locais de grande circulação, oferecendo acolhimento, escuta e encaminhamentos imediatos para a rede de assistência social, de saúde, segurança pública e sistema de Justiça. Durante o período do Carnaval, o atendimento será realizado em um trailer especialmente identificado e por meio de uma van. A população também poderá recorrer à atividade delegada para respostas ágeis em situações de risco.
Foco em Inclusão e Acessibilidade
O decreto estabelece ainda um reforço nas ações contra práticas discriminatórias, assegurando que as pessoas com deficiência possam participar ativamente do Carnaval, com acesso garantido a estruturas adequadas e atendimento especializado. Lidiane Silva, diretora de Inclusão, Acessibilidade e Desenvolvimento Humano da Semias, enfatizou a importância da acessibilidade: “É direito de todas as pessoas participarem da festa. Pessoas com mobilidade reduzida podem sim curtir o Carnaval. Com espaços acessíveis, abafadores e atendimento especializado dentro das vans e trailer, garantimos diversão e proteção para todos, combatendo o capacitismo e assegurando os direitos das pessoas com deficiência”.
As equipes também atuarão de forma preventiva nos locais onde as festividades ocorrem, contando com profissionais capacitados para atender a casos de violação de direitos, assegurando um ambiente seguro para todos os foliões.
Colaboração e Parcerias Institucionais
Um aspecto importante do decreto é a criação de uma comissão interinstitucional responsável pelo planejamento, execução e acompanhamento das ações durante o Carnaval. Essa comissão estará diretamente envolvida no atendimento ao público através do trailer e da van, composta por representantes da Semias, da Semusa, da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres (CPPM), da Vara da Infância e Juventude de Porto Velho, da Coordenadoria da Infância, Juventude e da Pessoa Idosa do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), além dos Conselhos Tutelares e da Casa dos Conselhos.
O programa também conta com o apoio de diversas entidades, incluindo o Ministério Público de Rondônia (MPRO), o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), a Polícia Militar, a Patrulha Maria da Penha, a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) e a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), além do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que atuarão em conjunto na rede de proteção.
Apesar das ações de prevenção e acolhimento, o programa garante o registro, encaminhamento e acompanhamento de todas as ocorrências relacionadas a violações de direitos, com a devida responsabilização dos envolvidos, em conformidade com a legislação vigente.