Início de um Novo Marco para a Saúde Mental
Nesta segunda-feira, 9 de fevereiro, teve início a primeira reunião do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpa), vinculada ao Poder Judiciário. O evento, realizado no auditório do Palácio da Justiça, contou com a presença dos membros do comitê, que discutiram ações e estratégias voltadas para o tratamento de pessoas com transtornos mentais.
A reunião foi conduzida pelo juiz Gaspar Feitosa, que também é coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF). Durante o encontro, foram apresentadas as ações já em andamento para promover a política antimanicomial e foi debatido o plano de ação a ser implementado pelo Ceimpa.
“Embora o Ceimpa tenha sido criado pelo Tribunal de Justiça em 2024, sua instalação efetiva ocorre agora. Este comitê reúne diversos atores que buscam articular ações para o tratamento adequado de pessoas com doenças mentais ou deficiência psicossocial que estão no sistema de justiça penal. Nosso objetivo é abolir o modelo de internação asilar e a permanência prolongada em instituições”, destacou o juiz Feitosa.
Objetivos e Diretrizes do Ceimpa
O Comitê tem como principal meta propor ações que visem à desinstitucionalização e à atenção integral às pessoas com transtornos mentais que estejam em conflito com a lei. Essa abordagem é totalmente alinhada com a Política Antimanicomial do Poder Judiciário.
“A política antimanicomial representa um novo paradigma no tratamento dessas pessoas. Elas não devem ser encarceradas sem receber o devido acompanhamento médico, o que muitas vezes resulta em longos períodos de institucionalização sem a efetividade necessária para o tratamento de suas condições de saúde mental. Em Sergipe, já conseguimos reduzir o número de pacientes judiciários na Unidade de Custódia Psiquiátrica para apenas quinze. Além disso, já fechamos a entrada para novos pacientes desde 9 de janeiro de 2026 e estamos focados em monitorar aqueles que ainda permanecem na unidade, sempre em parceria com os municípios para fortalecer os vínculos familiares e promover um tratamento em rede aberta”, afirmou o juiz Gaspar Feitosa.
Estrutura e Participação no Ceimpa
O Ceimpa é composto por diversas instituições, incluindo o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio do GMF, da Corregedoria-Geral da Justiça e da Vara de Execuções Penais; Ministério Público Estadual e Federal; Defensoria Pública e OAB; além das Secretarias Estaduais de Saúde, Assistência Social, Justiça e Segurança Pública. Também fazem parte o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), o Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas) e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.
Antes da primeira reunião do Ceimpa, já havia sido criado um grupo de trabalho formado por essas instituições, que se reuniam periodicamente para acompanhar as ações relacionadas à implementação da política antimanicomial em Sergipe. As reuniões do Ceimpa terão frequência bimestral.
“Esta reunião é de extrema relevância, pois, apesar de os participantes já terem se encontrado anteriormente, é a primeira vez que vamos discutir de forma estruturada e encaminhar propostas que ajudarão a implementar a política antimanicomial de maneira efetiva em Sergipe”, concluiu o promotor da 1ª Promotoria de Execuções Penais, Luis Cláudio Almeida Santos.