Desafios e Oportunidades para a Educação
O ano de 2025 precisa ser reconhecido como um marco de progresso significativo e estruturante para a educação no Brasil. Este período foi marcado por um fortalecimento das agendas que reposicionaram a política educacional no centro da coordenação federativa, promovendo a colaboração entre diferentes esferas governamentais e a criação de compromissos de longo prazo. Em um país que historicamente enfrenta a fragmentação das políticas públicas, estabelecer bases comuns e acordadas já é um passo importante.
Um estudo recente realizado pela Genial/Quaest revela que 82% dos brasileiros acreditam que o Supremo Tribunal Federal (STF) necessitaria de um código de ética para seus ministros, refletindo a importância de normas e diretrizes claras em diversas esferas, incluindo a educação.
Para entender melhor o cenário atual, é essencial observar dois marcos significativos. O primeiro é a aprovação do Sistema Nacional de Educação (SNE), que estabelece condições mais claras para a articulação entre a União, os estados e os municípios. Essa legislação define responsabilidades, fortalece a cooperação e cria parâmetros para a atuação conjunta. O segundo marco é a elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que avança ao estabelecer metas mais definidas, além de mecanismos de monitoramento e compromissos que transcendem os ciclos eleitorais.
Consolidação do Ensino Médio Integral como Política Nacional
Um aspecto que ganha destaque nesse contexto é a implementação do Ensino Médio Integral como uma política educacional abrangente. Ao longo de 2025, o debate se intensificou em torno de como garantir a expansão dessa modalidade de ensino com qualidade e equidade. O novo PNE sugere avanços concretos ao abordar essa questão, principalmente ao fortalecer a meta 6, que visa aumentar o número de matrículas e o número de escolas que oferecem educação em tempo integral, um passo crucial para assegurar que essa abordagem seja uma política permanente.
As evidências acumuladas nos últimos anos sustentam essa escolha. Redes educacionais que investiram consistentemente no modelo de educação integral observaram melhorias significativas nos resultados de aprendizagem, além de uma redução notável no abandono escolar e um maior acesso ao ensino superior. Esses avanços são especialmente marcantes em regiões vulneráveis e entre estudantes negros e indígenas, o que ressalta o papel do ensino integral como uma das estratégias mais eficazes para combater as desigualdades educacionais no país.
Força da Articulação Institucional e Desafios Futuros
Os progressos observados em 2025 também são fruto do fortalecimento da articulação institucional. A atuação do Ministério da Educação, o diálogo mais consistente entre as esferas federativas e um Congresso Nacional comprometido com a construção de consensos foram fundamentais para criar um ambiente mais propício à continuidade das políticas educacionais e à pactuação de objetivos comuns.
O ano de 2026 será crucial, pois será marcado pelas eleições e pela etapa final de votação do novo PNE no Senado. Além da disputa presidencial, estarão em jogo os rumos da política educacional nos estados, que têm um papel vital na implementação do Ensino Médio Integral. Atualmente, a oferta dessa modalidade ainda é desigual em todo o território nacional, o que torna as decisões dos novos governos estaduais fundamentais para ampliar o acesso dos jovens a essa política.
Historicamente, os períodos eleitorais trazem riscos de descontinuidade nas políticas públicas, mesmo aquelas que já mostram resultados positivos. No campo educacional, o custo dessa descontinuidade recai diretamente sobre os estudantes, cujas trajetórias frequentemente são alteradas por mudanças abruptas nas diretrizes.
Um Compromisso com a Consolidação da Educação
Portanto, mais do que celebrar conquistas, é imprescindível reafirmar um compromisso com a consolidação. Garantir a implementação do Sistema Nacional de Educação, a aprovação e a execução do novo PNE, estruturar mecanismos de monitoramento das metas e assegurar que a expansão do Ensino Médio Integral ocorra de forma qualitativa e equitativa devem ser compromissos claros das candidaturas e dos futuros gestores públicos. Isso inclui a criação de mecanismos permanentes de avaliação das metas, com transparência e acompanhamento público. O papel do Ministério da Educação deve ser reforçado na coordenação e no suporte técnico às redes, garantindo que os objetivos acordados não sejam apenas promessas vazias.
A educação brasileira avançou significativamente ao longo de 2025. O desafio para 2026 não é recomeçar, mas manter, aprimorar e expandir o que já está funcionando. Quando as políticas educacionais são continuadas, quem se beneficia é o país, e, especialmente, seus jovens.
Ana Paula Pereira é diretora-executiva do Instituto Sonho Grande, e Maria Slemenson é superintendente do Instituto Natura Brasil.