Descubra o que espera o agronegócio em 2024
No dia 30 de março de 2024, o Hotel Renaissance em São Paulo será palco do Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio (CBDA). O evento, que chega à sua sexta edição, contará com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que será responsável pela palestra inaugural, abordando o tema “Ordem Econômica e Segurança Jurídica”. A realização é do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA), que visa discutir questões pertinentes ao setor.
Após a fala de Fux, um painel intitulado “Reforma do Estatuto da Terra e Aplicação do Marco Temporal” será moderado por Jerônimo Goergen, que é presidente da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA) e da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (APROBIO). Este painel contará com a participação de renomados debatedores, incluindo:
- Antonio Cabrera, ex-Ministro da Agricultura (1990 a 1992) e atual produtor rural;
- Diego Viegas Veras, Juiz Auxiliar no STF;
- Elias Marques de Medeiros Neto, sócio de Resolução de Disputas do escritório TozziniFreire Advogados;
- Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União de 2009 a 2016.
Goergen enfatiza a necessidade de modernização do Estatuto da Terra, visando adaptar a legislação agrária à realidade contemporânea do Brasil. Segundo ele, isso é crucial para fortalecer a segurança jurídica, a livre iniciativa e o desenvolvimento sustentável no meio rural.
“A proposta que elaborei, o Projeto de Lei nº 6.092-A/2019, busca atualizar dispositivos do Estatuto da Terra, conferindo maior autonomia aos contratos agrários e refletindo as transformações no setor produtivo”, explicou Goergen. Ele acredita que discutir a aplicação do Marco Temporal na demarcação de terras indígenas é essencial para diminuir conflitos fundiários e criar um ambiente legal mais previsível, favorecendo todos os envolvidos.
“Esse painel oferece uma oportunidade única de diálogo técnico e institucional. Reunindo diferentes perspectivas, nosso intuito é contribuir para soluções equilibradas e responsáveis, alinhadas ao futuro do país e do agro”, complementa Goergen.
O Congresso também abordará importantes temas como seguro e financiamento rural, regulamentação e transição da Reforma Tributária, além de incentivos para a segurança climática, todos organizados em três painéis adicionais.
Renato Buranello, presidente do IBDA, aponta que o agronegócio brasileiro enfrenta um cenário de crescente complexidade, impulsionado pela volatilidade climática e pela necessidade de adaptação às reformas estruturais recentes. Ele afirma que aprimorar a gestão de riscos tornou-se uma questão essencial, especialmente em relação às novas normas fiscais e tributárias que exigem conformidade das empresas do setor. “Apenas por meio de uma gestão alinhada a esse novo ambiente regulatório será possível garantir segurança jurídica e a competitividade do agronegócio”, ressalta Buranello.
O evento ocorrerá das 9h às 18h no Hotel Renaissance em São Paulo. As inscrições para participação, tanto presencial quanto online, estão disponíveis no site oficial do congresso: https://congressodireitoagro.com.br/. Além disso, o congresso será transmitido online de forma gratuita. Os interessados têm até 29 de março para se inscrever ou até que todas as vagas sejam preenchidas.
Sobre o IBDA
O Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA) tem como propósito estudar o Direito e a Economia dos Sistemas Agroindustriais (SAGs), atuando como um observatório para formular políticas públicas e aprimorar a interpretação das normas que regulam o setor. O Instituto também promove a disseminação de conhecimento específico sobre o regime jurídico do setor, bem como realiza estudos técnicos que contribuam para seu desenvolvimento.