Nova Parceria para Conforto nas Escolas
A Prefeitura de Feira de Santana, por meio do Fundo Municipal da Educação, oficializou a prorrogação de um contrato significativo com a empresa Masterserv Soluções e Serviços Ltda, visando a manutenção e instalação de aparelhos de ar-condicionado nas instituições de ensino da rede municipal. O termo aditivo, assinado no último dia 11 de março, estende a colaboração por mais 12 meses, com validade de 03 de abril de 2026 a 03 de abril de 2027.
Este contrato abrange não apenas as escolas, mas também a Secretaria Municipal de Educação e seus almoxarifados, além do Centro Municipal Integrado de Educação Inclusiva Colbert Martins da Silva. O acordo, resultante do Pregão Eletrônico nº 126-2023, possui um montante de R$ 2.248.413,06, repartido em 12 parcelas, valor que reflete os reajustes acumulados desde seu montante inicial de R$ 1.799.991,80.
De acordo com a administração municipal, a prorrogação do contrato se justifica pela necessidade de assegurar a continuidade na manutenção e instalação dos equipamentos, garantindo conforto, funcionamento adequado e regularidade nas atividades escolares.
Justificativas da Gestão Municipal
Em resposta a questionamentos do BNEWS, a Secretaria Municipal da Educação de Feira de Santana emitiu uma nota explicativa. Na nota, foi ressaltado que “a atualização do valor do Contrato nº 56-2024-09C está diretamente relacionada à necessidade de readequação do objeto contratado, não se tratando de reajuste linear baseado exclusivamente em índices inflacionários”.
A documentação técnica que fundamenta o termo aditivo aponta que, após a assinatura do contrato, ocorreram mudanças significativas na rede municipal, incluindo a instalação de novos aparelhos de ar-condicionado, substituições por equipamentos de maior capacidade térmica e um aumento na demanda por serviços de manutenção, instalação, desinstalação, limpeza e recarga de gás em diversas unidades escolares e setores administrativos.
Segundo a Secretaria, foi realizado um levantamento minucioso em todas as unidades atendidas, identificando a necessidade de acréscimo quantitativo em diversos itens do contrato. Essa readequação resultou em um acréscimo de R$ 448.421,26, o que representa 24,92% do valor original do contrato.
Legislação e Transparência nos Contratos
A Prefeitura de Feira de Santana garante que esse percentual está plenamente amparado pela legislação vigente. Consoante ao art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o contratado é obrigado a aceitar acréscimos ou supressões de até 25% do valor inicial atualizado do contrato, nas mesmas condições pactuadas, o que assegura a legalidade da adequação realizada.
Além disso, a administração municipal destaca que o valor atualizado do contrato reflete principalmente a ampliação do escopo inicialmente previsto, e não se resume à aplicação de índices como IPCA, INPC ou IGPM. Embora eventuais reajustes monetários sigam as previsões contratuais e legais, a gestão enfatiza que estes não são os fatores principais para a variação apresentada.
A medida visa garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados, assegurando o pleno funcionamento dos equipamentos de climatização e condições adequadas de conforto para alunos, professores e servidores da rede municipal de ensino, enfatizando assim o compromisso da gestão com a educação e o bem-estar dos envolvidos.