O Impacto do Projeto na Sociedade Catarinense
Recentemente, Santa Catarina entrou em evidência no cenário político nacional ao aprovar na Assembleia Legislativa um projeto que acaba com as cotas raciais nas universidades estaduais. Além disso, a proposta estabelece penalidades financeiras para as instituições que decidirem manter essas políticas afirmativas. Para seus apoiadores, essa iniciativa é uma questão de igualdade e mérito. Contudo, quando analisada sob a perspectiva histórica e social do estado, essa medida revela um significado mais profundo. Não se trata apenas de modernização ou de um compromisso com a justiça, mas sim de uma decisão política deliberada que perpetua uma tradição catarinense de privilégios raciais, agora disfarçada sob termos técnicos de legalidade e eficiência administrativa.
A reflexão sobre essa questão é feita de uma perspectiva de responsabilidade histórica. O projeto em questão não é meramente um erro técnico ou um debate genuíno sobre políticas públicas; é uma clara manifestação política em defesa da preservação de privilégios raciais que foram historicamente construídos no estado. O fim das cotas raciais, que beneficiam grupos historicamente marginalizados, não é um golpe que afeta diretamente aqueles que já gozam de privilégios, como a população branca. Na verdade, essa decisão mantém uma ordem que sempre foi favorável a esses grupos.
A Realidade da População Negra e Indígena em Santa Catarina
Os números são alarmantes. De acordo com o Censo 2022 do IBGE, Santa Catarina abriga 1.772.896 pessoas negras, sendo 309.908 pretas e 1.462.988 pardas, representando 23,29% da população do estado. Além disso, existem 21.773 indivíduos indígenas, que pertencem a grupos historicamente marginalizados e que ainda hoje enfrentam a exclusão no acesso a direitos fundamentais. É preciso destacar que essa decisão legislativa impacta diretamente quase 1,8 milhão de pessoas negras e mais de 20 mil indígenas, que agora enfrentam uma barreira adicional ao acesso ao ensino superior público.
Embora Santa Catarina se orgulhe de ser um estado de trabalho, mérito e eficiência, essa narrativa ignora uma realidade crucial. Desde o final do século XIX, o estado implementou políticas públicas que favoreciam imigrantes europeus, oferecendo-lhes terras, crédito e infraestrutura, enquanto negava sistematicamente esses mesmos recursos à população negra que tinha acabado de ser libertada, além de desconsiderar os direitos dos povos indígenas. Essa dinâmica não foi fruto do acaso, mas sim de um projeto explícito de branqueamento populacional.
A Luta pela Reconhecimento das Identidades Marginalizadas
O impacto dessa política de exclusão ainda é sentido pela população indígena de Santa Catarina, que carrega as marcas de um genocídio não reconhecido. A violência contra os povos indígenas continua sendo uma realidade cotidiana, onde a luta por direitos territoriais e reconhecimento social é constante. Os casos de violência contra os Xokleng, Kaingang e Guarani são exemplos claros da negação de direitos que ainda persiste. Ao atacar políticas afirmativas, a Assembleia Legislativa reforça um ciclo de exclusão que remonta à origem do estado.
Além disso, a figura do caboclo, central na formação da sociedade catarinense, também foi sistematicamente deslegitimada. O caboclo, que nunca foi considerado dignamente como sujeito histórico, foi tratado como um estorvo ao progresso. A Guerra do Contestado, um dos episódios mais violentos dessa exclusão, exemplifica a abordagem do estado brasileiro, que escolheu eliminar fisicamente as populações caboclas em nome da propriedade privada e do capital.
O Papel das Cotas Raciais no Combate às Desigualdades
As cotas raciais surgem, então, como uma tentativa mínima de corrigir as desigualdades históricas. Elas não criam privilégios, mas buscam mitigar as desigualdades produzidas pelo próprio estado. Ao proibi-las, a Assembleia Legislativa catarinense não está defendendo a igualdade, mas reafirmando uma desigualdade já existente. O que está em jogo é a proteção de uma identidade branca, em detrimento da marginalização das populações negras e indígenas que historicamente foram exploradas.
O debate racial em Santa Catarina também revela uma divisão interna entre os brancos, evidenciando que a branquitude não é homogênea. Dentro desse grupo, houve hierarquizações, onde europeus considerados mais desejáveis são diferenciados de outros, levando à estigmatização e marginalização de grupos como italianos, açorianos e caboclos. Essa dinâmica produziu um sistema racial desigual que não apenas exclui, mas também promete uma ascensão simbólica aos que se distanciam dos grupos marginalizados.
Um Olhar Crítico sobre a Resistência às Políticas Afirmativas
A resistência às políticas afirmativas não é apenas uma questão ideológica, mas uma estrutura racially direcionada. Os representantes políticos, ao atacarem essas políticas, estão também agindo em defesa de uma maioria branca que busca preservar o racismo e os benefícios associados. A defesa contemporânea da identidade branca, muitas vezes, se disfarça sob o discurso de meritocracia e zelo por uma memória de pioneirismo branco, enquanto nega o acesso à universidade pública a parcelas já marginalizadas da população.
A presença crescente de negros e indígenas nas universidades brasileiras trouxe mudanças significativas. As políticas de cotas diversificaram o ambiente acadêmico e trouxeram à tona saberes que antes eram silenciados. Contudo, negar essa transformação é uma escolha política. O ato de extinguir as cotas é uma reafirmação de um passado que nunca foi superado, onde o estado escolheu quem merecia futuro e quem deveria permanecer à margem.