Reconhecimento das Comunidades Tradicionais
Caraguatatuba deu um passo significativo em direção à valorização da cultura caiçara ao aprovar, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 92/25. Esta votação ocorreu na 5ª Sessão Ordinária de 2026 da Câmara Municipal, realizada na noite da última terça-feira (3). O projeto, de autoria do Poder Executivo, estabelece um processo oficial para o reconhecimento das comunidades tradicionais de pescadores artesanais e maricultores do município.
Na sessão, 14 dos 15 vereadores estiveram presentes e manifestaram seu apoio à proposta, que busca criar critérios e procedimentos formais para o reconhecimento dessas comunidades. A nova legislação tem como objetivo fortalecer a identidade cultural caiçara e proporcionar uma maior segurança jurídica aos profissionais que desempenham um papel crucial na economia, meio ambiente e na história de Caraguatatuba.
O prefeito Mateus Silva ressaltou a importância dessa medida, afirmando que ela representa um avanço significativo no reconhecimento das raízes históricas da cidade. “Caraguatatuba possui uma história profundamente ligada ao mar e às comunidades caiçaras. Este reconhecimento oficial valoriza aqueles que mantêm essa tradição viva, garantindo que saberes ancestrais sejam transmitidos às futuras gerações. É, ainda, uma forma de assegurar respeito e dignidade a essas famílias que são fundamentais na construção da nossa cidade”, destacou.
Atividades e Práticas Tradicionais Reconhecidas
A nova legislação reconhece como comunidades tradicionais grupos que praticam pesca artesanal, seja para comercialização ou subsistência, além de maricultores. Outras atividades historicamente ligadas ao modo de vida caiçara, como o trabalho de descascadores de camarão e carpinteiros navais que constroem embarcações à moda antiga, também são incluídas.
A legislação considera ainda práticas como a agricultura de subsistência, o extrativismo sustentável de mariscos e o uso de plantas medicinais, baseadas em conhecimentos populares que foram transmitidos através das gerações. As comunidades tradicionais reconhecidas em Caraguatatuba incluem aquelas da região do Porto Novo, Praia do Camaroeiro, Praia da Cocanha e Praia da Tabatinga, que têm uma forte ligação com a atividade pesqueira e maricultura.
Processo de Reconhecimento e Seus Benefícios
O processo de reconhecimento das comunidades será realizado através de um sistema de autorreconhecimento, onde as próprias comunidades poderão encaminhar à Prefeitura a documentação necessária. As associações de pescadores e maricultores poderão indicar os membros reconhecidos como caiçaras.
Após a apresentação dessas informações, o Poder Executivo emitirá um decreto municipal que formalizará a existência da comunidade tradicional, identificando seus integrantes e os territórios onde atuam. Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, a nova legislação amplia o reconhecimento ao incluir não somente pescadores e maricultores, mas também familiares e artesãos que têm laços históricos, sociais e culturais com o modo de vida caiçara.
Uma Conquista Histórica para as Comunidades
José Luiz, presidente da Associação de Pescadores e Maricultores da Praia da Cocanha (MAPEC), destacou que a aprovação do projeto é uma conquista histórica para as comunidades tradicionais do município. “Esse reconhecimento oficial é uma grande vitória para nós. Ele representa respeito, valorização e justiça histórica. Com isso, a cultura caiçara ganha visibilidade, direitos e a proteção do nosso território. Não se trata apenas de um espaço de trabalho, mas de um lugar de pertencimento e tradição. A pesca artesanal e a maricultura são atividades sustentáveis que preservam o meio ambiente e mantêm viva a história de gerações que aprenderam a cuidar do mar com responsabilidade e sabedoria”, afirmou.
Próximos Passos e Sustentabilidade
A nova legislação também abre caminho para a elaboração de um Plano Municipal de Desenvolvimento Sustentável para as Comunidades Tradicionais de Pescadores Artesanais e Maricultores. Esse plano incluirá ações voltadas para a preservação dos saberes tradicionais, fortalecimento das associações locais, incentivo à produção pesqueira e maricultora e promoção da educação ambiental.
Com a aprovação do projeto, a Prefeitura agora se prepara para regulamentar a lei por meio de um decreto, marcando o início oficial do processo de reconhecimento das comunidades tradicionais no município.