Capacitação essencial para servidores do Judiciário Tocantinense
A Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) deu início, nesta terça-feira (25/3), ao período de inscrições para o curso intitulado “Crédito Rural e Renegociação de Dívidas Rurais – Aspectos Práticos e Controvertidos”. O programa é direcionado a magistrados e servidores do Poder Judiciário do Tocantins, com o objetivo de aprimorar o entendimento sobre questões que envolvem o financiamento no setor agropecuário.
O crédito rural desempenha um papel crucial no fortalecimento da atividade agropecuária, especialmente em estados como Tocantins, que possuem uma vocação evidente para o agronegócio. Recentemente, a judicialização de assuntos relacionados a contratos de financiamento, revisão de cláusulas e renegociações de dívidas tem aumentado, o que torna essa capacitação ainda mais relevante.
Conforme esclarecido no Edital n° 053, de 2026, a proposta do curso é capacitar os participantes para a compreensão dos fundamentos jurídicos, normativos e operacionais do crédito rural. Além disso, busca-se fornecer ferramentas para uma análise aprofundada e a resolução eficiente de controvérsias judiciais que envolvem operações de financiamento no agronegócio.
As aulas presenciais ocorrerão na sede da Esmat nos dias 22 e 23 de abril, das 8h às 12h. Comandadas por Danilo Amâncio Cavalcanti, renomado advogado agrarista e procurador do Banco da Amazônia S.A., mestre em Agronegócio, as atividades prometem trazer discussões aprofundadas sobre o tema. A coordenação do curso ficará a cargo da desembargadora Angela Issa Haonat.
Dentre os tópicos que serão abordados estão os fundamentos do crédito rural, as principais linhas de renegociação disponíveis, a interpretação de jurisprudências relevantes, como a Súmula nº 298 do STJ, além de questões processuais, Cédula de Produto Rural (CPR) e a recuperação judicial dos produtores rurais. Com essa abordagem abrangente, espera-se fomentar um conhecimento robusto que poderá ser aplicado no dia a dia das atividades judiciais relacionadas ao agronegócio.
Os interessados em participar do curso podem realizar sua inscrição através do portal da Esmat.