Análise dos Desafios no Congresso Nacional
O retorno das atividades no Congresso Nacional, após o Carnaval, promete intensificar os embates políticos em um ano crucial para as eleições. Entre os tópicos que estarão em discussão estão a ameaça de abertura de uma CPI do Banco Master, a pressão para a derrubada dos vetos presidenciais ao projeto de dosimetria das penas – conhecido como “anistia para golpistas” – e os avanços na proposta que visa o fim da escala 6×1.
A possibilidade de instaurar uma CPI para investigar o Banco Master tem gerado inquietação entre os parlamentares. Aqueles que mantêm vínculos estreitos com Daniel Vorcaro, controlador do banco, têm buscado uma alternativa: acelerar a votação dos vetos do presidente Lula em troca do arquivamento da CPI. “Tem gente que tem alguns esqueletos no armário e não quer que eles venham à tona. O temor é que uma investigação aprofundada revele os laços do Banco Master no parlamento”, afirma Rosemary Segurado, cientista política e professora da PUC-SP, em entrevista ao programa Conexão BdF da Rádio Brasil de Fato.
Segurado enfatiza a seriedade do uso de prerrogativas parlamentares para pressionar o governo e sublinha a necessidade de um exame minucioso. “Os indícios relacionados a valores e personalidades políticas envolvidas demonstram que é imprescindível uma investigação que chegue até o final para desvendar essa situação.” Ela também menciona que cidadãos comuns que depositaram suas economias no banco foram afetados. “Não podemos ignorar o sofrimento de pessoas comuns que perderam dinheiro. Isso exige uma investigação rigorosa e transparente”, ressalta.
A Debate sobre a ‘Anistia para Golpistas’
No tocante ao projeto de dosimetria das penas, amplamente referido como PL da Anistia, que beneficiaria os envolvidos nos eventos golpistas de 8 de janeiro de 2023, Segurado acredita que a pressão popular poderá ser decisiva, assim como no ano anterior. “O impacto da proposta de dosimetria é significativo. É uma anistia para aqueles que atentaram contra a democracia, desafiando os três pilares fundamentais: o Supremo, o Congresso e o Poder Executivo”, ressalta.
A cientista política recorda as manifestações populares que evidenciaram a insatisfação em relação à proposta. “É preciso impor limites a essas circunstâncias. Vimos que algumas votações posteriores refletiram essa resistência ao golpismo”, comenta.
Referindo-se ao papel do Supremo Tribunal Federal (STF), ela é clara: “O Supremo já se posicionou em diversas ocasiões contra essa proposta, ressaltando sua inconstitucionalidade. Contudo, é importante notar que não todos os ministros compartilham dessa visão. Alguns, inclusive, já alertaram que, se a proposta for aprovada, o STF deverá entrar em cena para barrá-la.”
Divisões Internas e o Teste de Popularidade de Nikolas Ferreira
As disputas internas no bolsonarismo, particularmente entre o clã Bolsonaro e o deputado Nikolas Ferreira, têm gerado atenção. Entretanto, segundo Segurado, essas disputas ainda não impactaram de forma significativa o eleitorado mais fiel. “Os números das últimas pesquisas não refletem essas divisões. A marca Bolsonaro continua forte e pode ser que mudanças ocorram mais adiante, não tanto pelas brigas internas, mas pelo desenrolar do debate eleitoral e questões polêmicas que podem afetar a imagem de Flávio Bolsonaro”, pondera.
Sobre Nikolas Ferreira, a professora vê um movimento claro de busca por popularidade. “Ele tem explorado sua influência individual e há rumores de sua candidatura ao governo de Minas Gerais, embora o PL não veja isso com bons olhos. Recentemente, ele tem promovido eventos em Brasília, mostrando que está testando seu prestígio e, possivelmente, lidando com questões internas da família Bolsonaro”, afirma.
O Embate pela Escala 6×1 e a Intenção do Lobby
A proposta de extinguir a escala 6×1 começa a ganhar força no Congresso, enfrentando resistência do setor empresarial. Um estudo da FGV foi utilizado para distorcer dados sobre horas trabalhadas, alegando que os brasileiros seriam “preguiçosos”. Segurado critica essa perspectiva. “O Brasil sofre de uma síndrome negativa que leva muitos a acreditar que somos remissivos ao trabalho. Isso é uma construção social perigosa e a utilização de pesquisas com metodologias questionáveis para sustentar isso é alarmante. O povo brasileiro é extremamente trabalhador e construiu esta nação”, defende.
Quanto ao lobby da Faria Lima, Segurado alerta para seu aumento nas discussões legislativas. “Quando o projeto entrar em pauta, o lobby intensificará suas ações, já que muitos parlamentares não desejam criar inimizades com a população em um ano eleitoral. Eles sabem que tais decisões podem repercutir negativamente nas redes sociais”, explica.
Ela também ressalta que a jornada de trabalho de 40 horas no Brasil já é alta em comparação a nações como a Alemanha, onde a carga é de 35 horas. “Além de ser uma questão de justiça, essa mudança pode abrir mais postos de trabalho, permitindo que aqueles que já estão no mercado de trabalho tenham mais tempo para descanso e lazer, enquanto cria oportunidades para novos trabalhadores”, afirma.
Segurado critica a retórica patronal que defende a exploração do trabalho. “A Faria Lima e seus representantes não querem abrir mão de seus privilégios. A narrativa de que isso afetaria o mercado de trabalho é apenas uma chantagem para manter suas vantagens”, conclui. Para finalizar, expressa sua esperança de que o movimento sindical mobilize a população em defesa de seus direitos. “Não se faz política com chantagem. Esperamos que instituições como a Folha de S.Paulo reconsiderem sua postura ao publicar informações distorcidas que favorecem interesses específicos.”