Transparência e segurança em foco
No dia 8 de abril de 2026, a Prefeitura de Feira de Santana deverá enviar à Câmara Municipal informações detalhadas sobre o contrato firmado com a empresa TC Monitoramento de Segurança Ltda. O objetivo desse acordo é a implementação de um sistema de segurança eletrônica e controle de acesso nas escolas públicas municipais. Essa exigência é fruto de um requerimento do vereador Ismael Bastos (PL), que foi aprovado durante a sessão ordinária ocorrida nesta quarta-feira.
O vereador destaca a relevância da ação do Poder Executivo em enfrentar a violência no ambiente escolar, uma questão cada vez mais preocupante. Entretanto, ele ressalta a necessidade de uma justificativa técnica e econômica acerca da escolha do modelo de locação dos equipamentos, que inclui tecnologias como identificação biométrica, cartões de proximidade, catracas eletrônicas e reconhecimento facial. Ismael também questiona a conformidade do projeto com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além da elaboração de um Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais antes do início da instalação do sistema.
Além disso, o vereador solicita informações sobre o cronograma de implantação do sistema, a previsão de universalização do serviço, e se o projeto estará integrado à rede municipal de segurança pública e à Guarda Municipal. Ele busca detalhes também sobre os indicadores de desempenho que estão previstos no contrato e os mecanismos que serão utilizados para avaliar a execução do sistema.
Ismael Bastos pediu ainda o envio da cópia integral do processo administrativo que resultou na contratação, que deve incluir um estudo técnico preliminar, o termo de referência, a pesquisa de preços, o parecer jurídico, o edital do Pregão Eletrônico nº 62/2025 e suas anexos, assim como as propostas dos licitantes, a ata de julgamento, o ato de homologação, o contrato e eventuais aditivos. O vereador quer entender qual diagnóstico de segurança fundamentou essa decisão e se houve um levantamento prévio de ocorrências de acesso não autorizado ou outros incidentes nas unidades escolares. Outras informações requisitadas incluem prazo de vigência do contrato, possibilidade de prorrogação, valor total e mensal, além da lista de escolas atendidas e os critérios utilizados para seleção.
Sugestões para Melhoria da Segurança Escolar
Além de suas indagações, Ismael Bastos também apresentou sugestões para aprimorar a segurança nas escolas. Ele recomenda que, caso o contrato não abarque todas as unidades da rede, um cronograma de expansão seja elaborado, priorizando as escolas localizadas em áreas com maior vulnerabilidade social e com um número elevado de alunos. Essa medida visa garantir equidade no acesso à proteção.
Outra proposta do vereador é a integração do novo sistema com a rede municipal de videomonitoramento e os órgãos de segurança pública, especialmente a Guarda Municipal. Essa integração permitiria uma resposta mais ágil em situações de emergência. Ismael também sugeriu que a Secretaria Municipal de Educação, em colaboração com a Secretaria de Segurança Pública e a participação da comunidade escolar, desenvolva um protocolo unificado de segurança, com procedimentos claros para emergências, evacuação, comunicação com órgãos de segurança, acolhimento de visitantes e resposta a incidentes.
Por fim, o vereador propôs a criação de um mecanismo de comunicação direta com pais e responsáveis, utilizando aplicativos, SMS ou outros meios acessíveis. Isso facilitaria a notificação sobre a entrada e saída dos alunos. Para garantir a efetividade do sistema implantado, Ismael sugere que sejam realizadas avaliações semestrais, com indicadores objetivos como o número de ocorrências antes e depois da implementação, o tempo de resposta a incidentes e a satisfação da comunidade escolar. Os resultados dessas avaliações devem ser divulgados em audiências públicas ou em relatórios acessíveis à população.