A importância do compliance no agronegócio
No Brasil, o agronegócio já é uma potência consolidada, sendo uma das principais forças que movimentam tanto o mercado interno quanto as exportações. No Dia do Agronegócio, comemorado em 25 de fevereiro, é essencial reconhecer o protagonismo do setor na economia nacional. Ele representa aproximadamente 30% do PIB e garante milhões de empregos e negócios no país. Contudo, é preciso estar atento aos desafios jurídicos que vêm junto com esse crescimento, especialmente no que diz respeito à formalização do trabalho e ao cumprimento da legislação vigente.
O agronegócio brasileiro, que inclui cadeias como grãos, carnes e produtos industrializados, se destaca globalmente, com projeções de uma safra recorde em 2026. No entanto, os produtores enfrentam margens cada vez mais apertadas, o que exige uma elevada eficiência operacional. E a prevenção jurídica, aliada à redução de riscos, é parte fundamental dessa eficiência.
Muitos empreendimentos do agronegócio, especialmente os de médio e pequeno porte, não têm dado a devida atenção às conformidades trabalhistas. Mesmo assim, estão sujeitos a um aumento no número de ações judiciais, fiscalizações e autuações, que se tornaram uma realidade cada vez mais presente no setor.
Os riscos da falta de compliance
A situação atual representa um risco crescente. A legislação trabalhista no Brasil é severa, e a ausência de uma estrutura jurídica adequada pode levar a multas pesadas, passivos elevados e danos irreparáveis à reputação do negócio. Nesse sentido, o compliance rural não é apenas um diferencial, mas uma necessidade urgente para a sustentabilidade das operações.
Implementar práticas de compliance implica adotar critérios claros em relação à contratação, controle de jornada, condições adequadas de alojamento e alimentação dos trabalhadores, além de monitorar de perto os prestadores de serviço terceirizados. Essas ações, mais do que apenas uma forma de evitar litígios, também ampliam o acesso a novas oportunidades comerciais e alinham o negócio às exigências ESG, que se referem a práticas ambientais, sociais e de governança, cada vez mais cruciais no cenário atual.
Proteger o patrimônio da atividade rural
Promover uma cultura de conformidade não é apenas uma questão de legalidade, mas uma forma de proteger o patrimônio e garantir a continuidade das atividades rurais. Neste Dia do Agronegócio, o chamado é claro: semear uma segurança jurídica sólida hoje é colher prosperidade amanhã. Essa abordagem não deve ser vista como um custo, e sim como um investimento na longevidade do negócio e na confiança que a sociedade e o mercado depositam em um setor vital que alimenta o Brasil e o mundo.
Por Juliana Krebs Aguiar – Fundadora da Krebs Aguiar Advocacia, professora titular do Curso de Direito da Ulbra e mestre em Direito da Empresa e dos Negócios.